Cade libera pagamento por WhatsApp

Foto: Pixabay

[Publicado no Mobile Time] O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) revogou a decisão que suspendia a oferta de pagamento pelo WhatsApp. A superintendência geral da entidade reviu a medida cautelar anunciada na semana passada após analisar as informações prestadas por Facebook e Cielo, parceiras no projeto. Todavia, o lançamento do serviço ainda depende de autorização do Banco Central.

O Cade havia proibido o lançamento do pagamento por WhatsApp no Brasil por receio de que houvesse um acordo de exclusividade entre Facebook e Cielo, o que poderia aumentar ainda mais a concentração no mercado de redes de aquisição e processamento de pagamentos, hoje liderado pela Cielo, com 41% de market share. As duas empresas, por sua vez, argumentaram que seu acordo não envolve uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou joint-venture, e que não são concorrentes em nenhum mercado relevante objeto do contrato.

Com base nas informações prestadas pelas empresas, a superintendência geral do Cade concluiu que o acordo entre Facebook e Cielo não pressupõe exclusividade. Em comunicado à imprensa, a autarquia explicou: "Após análise das informações apresentadas, a superintendência geral concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo."

Banco Central

A bola agora está com o Banco Central, que também na semana passada ordenou a suspensão do serviço para que seus efeitos sobre o mercado de pagamentos possam ser analisados, além de exigir uma autorização para a sua liberação. Conforme apurou Mobile Time, não há prazo para que essa avaliação seja concluída. O mais provável é que o pagamento por WhatsApp só seja liberado após o lançamento do PIX, serviço de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC. Não está descartada a integração do WhatsApp ao PIX. O Facebook não se cadastrou para participar do lançamento em novembro, mas a Cielo, sim. Vale ler aqui as principais semelhanças e diferenças entre os dois serviços.

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