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Para Berzoini, mudança no regime de concessões passará pelo Congresso

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta terça, 30, que o governo não tem posição fechada sobre a revisão do modelo de concessões de telefonia no Brasil. "Ninguém pode ter posição fechada sobre isso antes de se analisar os impactos no sentido patrimonial, de infraestrutura e, principalmente, no sentido comercial, no que pode gerar de valor futuramente para as empresas que são hoje concessionárias", afirmou. "A melhor maneira de conduzir esse debate é com serenidade e sem expressar nenhuma posição a priori", disse Berzoini.

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O ministro disse que não há prazos fechados para essa discussão, mas reconheceu ser um assunto que tem uma "certa urgência". Segundo Berzoini, "os padrões nos modelos de negócio estão se alterando no mundo todo e teremos que buscar no Brasil algo que seja sustentável para o interesse do consumidor, para o interesse público em geral e também para que as empresas sejam viáveis do ponto de vista de novos investimentos e novos serviços para a população." Segundo ele, essa discussão está desvinculada da revisão quinquenal dos contratos. "Uma coisa é discutir o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e outra é discutir o caráter da concessão, se isso for viável e houver um acordo político majoritário sobre isso. É importante fazer algo que não seja apenas uma opinião do governo. Que se construa a relação com a sociedade baseada no interesse público, com as empresas e principalmente com o Congresso Nacional, que pode eventualmente votar mudanças na Lei".

"Uma premissa fundamental (para o debate) é que mudou a lógica das comunicações nos últimos 20 anos. Voz se tornou algo menos importante e dados se tornou algo fundamental. Nossa concessão se baseia fundamentalmente em telefonia fixa, e nós precisamos trabalhar na perspectiva de ter um modelo que atenda aos interesses da população, seja na forma de concessão ou em outra modalidade. O importante é não ter nenhum tipo de tabu", disse Berzoini.

Fistel

O ministro das Comunicações disse não ter qualquer outra informação sobre um eventual aumento do Fistel "Não temos nenhuma informação nova e aguardamos a área econômica do governo nos provocar se preciso", disse.

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