Europa define regras brandas de neutralidade e fim para taxas de roaming

Após 18 meses de negociações, a Europa aprovou o fim das tarifas de roaming na região e as primeiras regras de neutralidade de rede. O Parlamento Europeu, junto com o Conselho e a Comissão, chegaram nesta terça-feira, 30, a um acordo para a regulação única nesses quesitos de telecomunicações na União Europeia, confirmando a agenda do mercado único digital para o bloco prometida ainda em 2013 pela então secretária de telecom Neelie Kroes.

As regras de neutralidade, que a União Europeia considera "crucial para usuários e negócios", visam evitar fragmentação na regulação de telecomunicações no continente, mas abordam o tema de forma leve. Basicamente, proíbe bloqueio ou estrangulamento do tráfego de conteúdo online, aplicativos e serviços, mas permite exceções e, com isso, diversas interpretações.

Há garantia de que o fluxo de dados será tratado igualitariamente, porém as regras da Comissão Europeia permitem "gerenciamento razoável de tráfego diário de acordo com requerimentos técnicos justificados, e que devem ser independentes da origem e destinação do tráfego". Segundo a entidade, os provedores de Internet (ISPs) terão "regras claras e restritas" nessas exceções. Além disso, está garantida a qualidade de "serviços especializados" como telemedicina e IPTV, desde que não interfiram no acesso geral.

Caberá às autoridades regulatórias de cada país o cumprimento dessas regras. Além do monitoramento, são elas que definirão os requerimentos mínimos para os ISPs. Na prática, isso significa que cada mercado poderá aplicar a regulação de acordo com seu interesse. O que a União Europeia de fato prevê nas exceções são casos como a proibição de conteúdo em caso de medida judicial; o bloqueio para preservar a segurança e integridade da rede na hora de combater vírus, malware ou ataques de negação de serviço (DDoS); e para minimizar a congestão temporária ou excepcional da rede.

Ainda na visão da comunidade europeia, a prática de zero-rating "não bloqueia o conteúdo de competidores e pode promover uma variedade maior de ofertas para usuários sensíveis a preço, dando a eles promoções interessantes e os encorajando a usar serviços digitais". A entidade ressalta, porém, que é preciso impedir que a prática leve a situações nas quais as escolhas dos usuários sejam significativamente reduzidas.

Roaming

O fim da cobrança por tarifas de roaming entrará em vigor no dia 15 de junho de 2017 em toda a União Europeia, quando o usuário pagará preços domésticos por serviços de voz, dados e SMS. Segundo a Comissão Europeia, haverá também a prevenção de abusos, como a compra de um SIMcard em um país que tenha tarifas menores, por exemplo, ou se o usuário ficar permanentemente fora do país de origem, mas mantendo o plano em roaming. A entidade não divulgou qual o limite técnico, mas será ela a responsável por definir esses detalhes.

Já em abril do ano que vem, as operadoras poderão aplicar taxas adicionais de roaming (em relação ao preço cobrado no consumo doméstico) de até 0,05 euro por minuto de chamada, 0,02 euro por SMS enviada e 0,05 euro por megabyte de dados. A aposta da União Europeia é que o uso livre de smartphones em roaming promova mais oportunidades para "negócios online e start-ups provedoras de serviços".

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.