A audiência pública realizada pela Anatel nesta quarta-feira, 30, em Brasília sobre a proposta de inclusão de um novo código de área na capital paulista revelou que a implantação do projeto pode não ser tão tranquila quanto a agência prevê. A ideia da Anatel é incluir o código 10 sobreposto ao código atual, o 11, como forma de ampliar a numeração disponível para telefones fixos e móveis em São Paulo. Mas a audiência realizada pela agência em São Paulo, no último dia 23, revelou interpretações surpreendentes da Anatel sobre o projeto e que geraram polêmica no debate promovido nesta quarta, 30, em Brasília.
Um dos grandes problemas foi apontado pela Vivo, até então favorável à proposta. Na audiência em São Paulo, a operadora percebeu que a Anatel quer que as operadoras não mudem o sistema de marcação dos números usado hoje pelos clientes registrados no DDD 11. Assim, apenas os novos usuários, com números sob o código 10, passariam a ser obrigados a discar "0 + DDD + número chamado" em todas as ligações, inclusive as locais.
Essa "exceção", como a própria Anatel classifica, pode tornar impraticável a inclusão do código 10 no prazo estipulado pela Anatel, 31 de outubro deste ano, segundo a Vivo. "É muito difícil, talvez inviável, manter o encaminhamento com oito dígitos", afirmou Fábio Natal Santana, engenheiro de planejamento da Vivo. "Isso vai trazer insatisfação para o cliente, prejuízo para a empresa e para o usuário, que acabará recebendo contas erradas e tendo que recorrer ao sistema de atendimento da empresa".
Essa dificuldade técnica de programar as centrais para diferentes tipos de marcação também foi apontada pela Embratel. A maior operadora de longa distância do país reclamou que a solução encontrada pela Anatel de aumentar o estoque de combinações numéricas por meio de um novo DDD, e consequentemente com uma mudança de marcação que atingirá apenas os paulistanos, atrapalhará a interceptação das chamadas discadas erroneamente. O maior problema neste caso está na telefonia fixa.
No sistema atual, as centrais comutam a ligação automaticamente, direcionando a chamada para as redes imediatamente após cada número marcado pelo cliente. Ou seja, ao discar 0, a central "entende" que a chamada será de longa distância e aguarda a digitação do Código de Seleção de Prestadora (CSP) para direcionar a chamada à rede da operadora escolhida pelo usuário. Com a implantação do novo método de marcação na capital paulista, as centrais não poderão mais direcionar automaticamente as ligações nesta fase de discagem, já que a marcação do 0 poderá indicar também uma chamada local.
Solução definitiva
Para a Embratel, a melhor solução seria a Anatel eliminar a "transição" da inclusão do código 10 e partir de uma só vez para a ampliação dos números de todo o Brasil, com a inserção de mais um dígito nos códigos pessoais. A agência prevê a ampliação dos números de oito para nove dígitos, mas apenas em 31 de outubro de 2015. O diretor de Assuntos Regulatórios da Embratel, Ayrton Capella, pediu que adie a implementação do código 10 e busque uma solução para viabilizar a inclusão do 9º dígito sem etapas intermediárias.
O diretor de Regulação da Telefônica, Marcos Bafutto, também pediu mais tempo para que a concessionária adapte sua rede à inclusão do novo código nacional. A empresa talvez seja a mais afetada pela medida, apesar de a planta de telefonia fixa estar estabilizada. O motivo é que sua clientela é quem "sofrerá" o impacto efetivo da mudança de marcação dos números, já que, na telefonia fixa, não há como "salvar" os números alterados na memória da maioria dos telefones em uso no país. Assim, cada paulistano terá que reaprender a fazer chamadas locais. "A nossa maior preocupação é com a continuidade dos serviços porque costumes de marcação podem gerar impactos na rede", alertou Bafutto.
Custo não é desculpa
Os representantes da Anatel afirmaram que levarão em consideração as preocupações demonstradas pelas empresas, mas não mostraram muita sensibilidade nas respostas dadas diretamente aos questionamentos dos executivos. "A Anatel entende que é perfeitamente factível (a convivência da marcação com oito dígitos para o código 11 e de onze dígitos para o código 10) e que não há as dificuldades alegadas pela Vivo, embora possa ser exigido um investimento maior. Mas isso faz parte da vida", afirmou o gerente de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão da Anatel, Adeílson Evangelista.
Evangelista avisou ainda que a Anatel não aceitará como argumentação para adiar ou cancelar a implementação do código 10 argumentos de que a proposta acarretará em mais gastos para as empresas. "Qualquer alteração desta proposta deve ser muito bem fundamentada e não cabem argumentos econômicos e financeiros, que nós entendemos ser subalternos ao interesse dos usuários". Apesar de a Anatel indicar que seu objetivo final é gerar comodidade para os consumidores, até mesmo o representante da Oi, único francamente favorável à proposta da Anatel sem ressalvas durante a audiência, sugeriu que a inclusão do novo código de área irá afetar negativamente os paulistanos. "A regra é um pouco perversa para o usuário", admitiu José Carlos Picolo, consultor regulatório da Oi.
