A investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso das verbas do Funttel colocou em xeque as relações entre governo, CPqD e a empresa Trópico, de onde o instituto privado é sócio. Ao longo da investigação, técnicos do tribunal depararam-se com documentos que levantam suspeitas sobre os motivos pelos quais a Finep decidiu repassar R$ 73,153 milhões em verbas do Funttel à Trópico pelo convênio "Convergência em Telecomunicações", em 2003. O montante era equivalente a 30% da arrecadação do Funttel no ano da assinatura.
Para o tribunal, houve "interferência do CPqD nas decisões do Conselho Gestor do Funttel quanto à aplicação dos recursos do fundo", o que é considerado irregular pelos técnicos, já que o instituto é um beneficiário direto destes recursos.
A conclusão do TCU é que este repasse teve como objetivo "sanar as dificuldades financeira enfrentadas pela empresa Trópico, na qual o CPqD tem participação, com dificuldade de crédito em função do risco que sua situação representava à época", segundo o relatório apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, relator do caso.
O CPqD esclarece que a motivação para o apoio ao financiamento era a necessidade de se manter o desenvolvimento da tecnologia de NGN brasileira, conduzida pela Trópico, em solo nacional. "Não obstante a justificativa alegada, tal procedimento, a meu ver, feriu mais uma vez os princípios da isonomia e da impessoalidade, vez que restou caracterizado o interesse e a atuação decisiva do CPqD no caso", relatou o ministro Carreiro, do TCU, em seu voto.
Investimento estratégico
Em entrevista a este noticiário, o presidente do CPqD, Hélio Graciosa, reiterou os argumentos apresentados ao tribunal sobre a necessidade de dar continuidade ao trabalho conduzido pela Trópico. E não negou que o instituto tenha ajudado na conquista do financiamento. "Foi feita uma negociação às claras", afirmou o presidente. "O CPqD interferiu sim, por ser um projeto importante para o Brasil; para preservar a tecnologia no Brasil."
Graciosa diz que defendeu a Trópico como defenderia qualquer cliente e qualquer projeto da carteira da instituição. "Não vejo problema algum nisso." Ele conta que outras alternativas foram pensadas para que o projeto não fosse paralisado e a única que se mostrou possível na época era o convênio "Convergência Tecnológica". A falta do aporte, segundo Graciosa, colocaria a perder uma herança importante para o setor, finalizando um projeto que vem sendo atualizado desde os anos 70.
Favorecimento
Mas não é apenas com relação à Trópico que o tribunal suspeita que houve irregularidades na atuação do CPqD. O TCU quer mais informações sobre a contratação, pela Fundação CPqD, de consultorias e empresas cujos sócios "matêm ou mativeram estreitas relações profissionais" com projetos tocados pelo instituto. Em pelo menos duas ocasiões, os auditores do TCU localizaram funcionários do CPqD que se desligaram da instituição e, logo depois, foram contratados indiretamente como sócios de consultorias para trabalhar no mesmo projeto.
Os casos em questão envolvem as empresas SMP Consultores Associados e a Tosi Assessoria em Telecomunicações Ltda. Para o tribunal, esses vínculos ferem a "moralidade administrativa" e precisam ser esclarecidos.
Graciosa nega que tenha existido qualquer tipo de favorecimento na contratação de consultorias ou empresas. "Ainda não conseguimos identificar onde isso teria ocorrido. Aqui não existem coisas subterrâneas. Não há beneficiamento de A, B ou C", afirmou. De qualquer forma, o tribunal pretende ouvir os responsáveis pela gestão do Funttel nos anos de 2004 e 2005, quando essas contratações teriam sido realizadas para esclarecer os contratos.
Propriedade intelectual
Outro aspecto delicado constatado pelo TCU e que envolve diretamente as soluções produzidas no âmbito dos convênios com o CPqD é a questão da propriedade intelectual. De acordo com o relatório, o sistema de depósitos de patentes usado no âmbito do Funttel é precário e foram obtidas poucas informações sobre as tecnologias registradas após o desenvolvimento dentro dos convênios.
Essa é mais uma questão que o CPqD espera esclarecer junto aos técnicos do TCU agora que será chamado a prestar esclarecimentos mais amplos sobre os itens apontados pela investigação. A falta de informações teria origem meramente burocrática, já que é o CPqD quem faz o depósito das patentes e não o Conselho Gestor do Funttel, objeto da perícia do tribunal. Segundo informações oficiais do CPqD, o instituto tem 368 registros de software e mais de 400 patentes depositadas no sistema de propriedade intelectual, sendo que 162 concedidas, o que o faz o maior proprietário de registros de software do Brasil.
