A Pro Teste, o Procon-SP e mais dez entidades de defesa do consumidor assinaram um manifesto pedindo a revogação da Resolução 427/2005, que instituiu o telefone fixo pré-pago (Aice). O documento que foi encaminhado nesta sexta-feira, 30, à Anatel, Ministério das Comunicações, Casa Civil, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União diz que o Aice não atende ao propósito para o qual foi criado, que é a universalização da telefonia fixa no País.
De acordo com Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, só vale a pena optar pelo plano se o usuário falar até 60 minutos, mais do que isso sai mais caro. ?O Aice só serve para receber ligações. Se alguém falar mais de três minutos por dia, em vinte dias já vai pagar mais caro?, afirma. ?Além disso, é cobrado habilitação, assinatura e taxa de completamento acima de dois minutos?, critica.
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