A Anatel prorrogou até 31 de maio de 2026 a vigência de medida cautelar da agência contra ligações abusivas, renovando por mais um ano a determinação de bloqueio de usuários responsáveis pelo disparo massivo de chamadas curtas.
O despacho da agência com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30. Até então, a vigência das medidas tinha término previsto neste próximo sábado, 31.
Pelas regras, deve ser bloqueada a capacidade de originação de chamadas de empresas que gerarem ao menos 100 mil chamadas em um dia com 85% ou mais do volume composto por chamadas curtas, com duração de até seis segundos.
As regras são válidas para todas as operadoras móveis e fixas, sendo que uma lista (agora atualizada) de 29 operadoras tem obrigação de enviar à Anatel relatórios mensais de tráfego de chamadas e de grandes usuários. A relação completa pode ser conferida no final deste texto.
A cautelar prorrogada é a quarta de uma série de medidas adotadas pela Anatel desde 2022, no âmbito do combate às chamadas abusivas. A agência estima que cerca de 209 bilhões de chamadas curtas tenham sido evitadas desde o início da abordagem.
Entre junho de 2022 e abril de 2025, 1.116 empresas foram bloqueadas de realizar chamadas a partir das regras, durante períodos de 15 dias. A agência firmou termos de compromisso com 180 delas após pedidos de suspensão do bloqueio, sendo que outros 59 termos foram negados ou foi constatada reincidência.
A cautelar também prevê multas, que no período de vigência das regras já somaram R$ 24,7 milhões no âmbito de 22 processos contra empresas usuárias, que realizam as chamadas. No caso das operadoras que descumpriram as regras, R$ 14,6 milhões em multas foram aplicadas pela Anatel em oito processos.
A agência nota que as chamadas curtas indesejadas podem envolver serviços legítimos como cobranças e vendas por telefone, mas também empresas que analisam listas de números para identificar quais têm mais chances de atender (os chamados "prova de vida") e mesmo golpistas e fraudadores.
Relatórios
A lista de prestadoras com obrigação de encaminhar mensalmente à Anatel os relatórios de bloqueio, de tráfego e de grandes usuários passou a ter 29 empresas, ante 37 operadoras na versão anterior.
Foram incluídas novas operadoras como a Brisanet e a NLT, ao passo que outras como Cirion, Mega, Mundivox e Transit foram excluídas da obrigação, por conta da baixa representatividade no volume total de chamadas. Veja abaixo a relação completa de operadoras obrigadas a enviar os dados à Anatel:
1. Agera Telecomunicações S.A.
2. Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli
3. Algar Telecom S.A.
4. America Net S.A.
5. Baldussi Solucoes Ltda
6. Big Telco Telecomunicações Ltda.
7. Brasilfone S.A.
8. Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.A.
9. Claro S.A.
10. Datora Telecomunicações Ltda.
11. EAI Telecomunicações Ltda.
12. Flux Tecnologia Ltda.
13. FSM Sistemas de Telecomunicacoes
14. GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
15. Hoje Sistemas de Informática Ltda.
16. IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
17. Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
18. Itelco Telecomunicações Ltda.
19. J.A.S – Telecomunicações Ltda
20. Neotelecom Telecomunicações Ltda
21. Next Level Telecom Ltda
22. Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
23. Sercomtel S.A. Telecomunicações
24. Surf Telecom S.A.
25. Telefônica Brasil S.A.
26. Telexperts Telecomunicações Ltda.
27. Tim S.A.
28. TVN Nacional Telecom Ltda.
29. Vonex Telecomunicações Ltda.
