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Solução para furto de cabos passa por política pública em todas as esferas, apontam especialistas

A solução dos furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações pode ser estar na implantação de uma agenda de segurança que envolva os governos federal, estadual e municipal, com a implementação de uma política pública focada para isso. A proposta foi unânime entre os convidados que participaram do Feninfra Live, evento organizado em parceria com o TELETIME e que aconteceu nesta segunda-feira, 30.

Combater esse problema precisa ser uma agenda de Estado. Isso colocaria a questão no centro de uma política pública coordenada entre órgãos federais e estaduais. Imagine que são mais de 5 mil municípios: até alcançarmos todo mundo, teremos muitos roubos antes”, explicou a presidente da Feninfra, Vivien Suguragy, no evento.

Daniela Martins, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, destacou que uma política de segurança pública seria importante. Mas apontou que é preciso que tanto a sociedade quanto governos entendam que o roubo de um equipamento de telecomunicação prejudica não apenas a empresa, mas os consumidores também.

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“Nós precisamos criar uma política de segurança pública focada em combater estes crimes. Precisamos de atuação conjunta dos estados e municípios. Mas também é preciso que a sociedade entenda que o roubo do cabo não é apenas um roubo de um equipamento, mas sim de um insumo importante para toda a sociedade”, disse a representante do sindicato das grandes operadoras de telecomunicações.

Ela também afirmou que a entidade setorial tem feito um trabalho de reforçar junto a autoridades estaduais e municipais o entendimento de como é negativo este crime para serviços de telecomunicações. “Não há duvidas de que nossos serviços são essenciais, recentemente o STF os reconheceu como tal. É preciso que as policias tenham áreas de segurança especificas combatendo esse crime. Isso não pode ser qualificado como um serviço menor, pois ele afeta uma série de outros serviços como saúde, educação, sistema bancário”, afirmou Martins.

Vitor Menezes, ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações e atualmente diretor de assuntos institucionais da Ligga Telecom (antiga Copel Telecom), afirma estar realizando junto ao governo estadual do Paraná conversas com o setor de segurança do estado para mitigar os efeitos desse problema, e destacou que atinge operadoras de todos os tamanhos. “Aqui no Paraná temos visto um crescimento de ocorrência desse tipo de crime. Estamos conversando com setores de segurança do estado para criar mecanismos contra esses crimes. O que temos visto é que existem várias finalidades. Tem gente que rouba para destruir a comunicação, por vandalismo, para realmente ganhar dinheiro etc”, explicou o executivo da Ligga Telecom.

Projetos de Lei

Daniela Martins, da Conexis, também disse que outra medida importante para coibir o furto de cabos e equipamentos de telecomunicações é a aprovação de projetos de leis. “Os PLs 5846/2016 e 5845/2016 estão tramitando juntos, na CCJC [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] da Câmara. Eles garantem segurança jurídica na LGT e para todo o sistema judiciário. Já o PL 3410/2021 [em tramitação no Senado] fala sobre a PJ do receptador. Isso permite atacar todo o ciclo desse crime. Dessa forma, combate-se as empresas que atuam na receptação desses equipamentos”, disse Martins.

Hermano Tercius, gerente de fiscalização e superintendente de fiscalização em exercício da Anatel, também concordou com a aprovação das propostas legislativas e disse ainda que a agência pode ajudar na mobilização com governos sobre medidas para coibir o crime de furto e roubo dos equipamentos de telecom. “Aprovar estes dois PLs ajudaria bastante a mitigar esses problemas. No Rio, procuramos as autoridades de segurança pública, explicamos o agravamento desses problemas de roubo de equipamentos de telecom e isso melhorou a atuação desses agentes no combate a esse crime”, explicou o representante do órgão regulador.

Ele também afirmou que as empresas e entidades setoriais podem procurar a agência para essa atuação em conjunto. “Temos a experiência de uma atuação aqui no Distrito Federal, onde desmobilizamos uma quadrilha que roubava e vendia equipamentos de grandes operadoras. Neste caso, confirmamos a parte de receptação. Esses equipamentos eram repassados a pequenos provedores tanto no DF quanto nas imediações”, declarou Tercius.

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