Parlamentares estão "amadurecendo" um projeto de lei para disciplinar a dinâmica de compartilhamento de postes no País, afirmou a deputada federal Perpétua de Almeida (PCdoB/AC) nesta segunda-feira, 30, durante o evento Feninfra Live, organizado pela Federação em conjunto com o TELETIME.
Em mensagem gravada enviada ao debate (que contou com representantes da Anatel e das empresas), a presidente da subcomissão de 5G da Câmara apontou que congressistas têm "acompanhado com preocupação" a discussão sobre o tema, capitaneada por Aneel e Anatel.
"A ideia que estamos amadurecendo com outros membros do Parlamento é de apresentar um projeto de lei na Câmara com um mínimo de regramento", afirmou Almeida, defendendo uma ótica do "interesse público" como baliza.
Entre os aspectos do possível PL classificados como fundamentais pela congressista estão a obrigatoriedade legal do compartilhamento pelas elétricas, preços pelo uso equivalentes aos custos operacionais e a criação de entidade gestora para o ordenamento das redes atuais.
Durante o debate realizado nesta segunda-feira, contudo, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, defendeu a atribuição das agências reguladoras para tratar do tema e argumentou que o interesse público já tem sido observado na discussão travada pela agência e a Aneel junto às empresas.
