Parlamentares estão 'amadurecendo' projeto de lei sobre uso de postes

Parlamentares estão "amadurecendo" um projeto de lei para disciplinar a dinâmica de compartilhamento de postes no País, afirmou a deputada federal Perpétua de Almeida (PCdoB/AC) nesta segunda-feira, 30, durante o evento Feninfra Live, organizado pela Federação em conjunto com o TELETIME.

Em mensagem gravada enviada ao debate (que contou com representantes da Anatel e das empresas), a presidente da subcomissão de 5G da Câmara apontou que congressistas têm "acompanhado com preocupação" a discussão sobre o tema, capitaneada por Aneel e Anatel.

"A ideia que estamos amadurecendo com outros membros do Parlamento é de apresentar um projeto de lei na Câmara com um mínimo de regramento", afirmou Almeida, defendendo uma ótica do "interesse público" como baliza.

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Entre os aspectos do possível PL classificados como fundamentais pela congressista estão a obrigatoriedade legal do compartilhamento pelas elétricas, preços pelo uso equivalentes aos custos operacionais e a criação de entidade gestora para o ordenamento das redes atuais.

Durante o debate realizado nesta segunda-feira, contudo, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, defendeu a atribuição das agências reguladoras para tratar do tema e argumentou que o interesse público já tem sido observado na discussão travada pela agência e a Aneel junto às empresas.

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