Para o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, a proposta de nova resolução conjunta para compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecom é um ponto de partida, e não de chegada, para a formatação da nova regulamentação ao tema. Entre os pontos que o profissional ainda espera ajustes está a responsabilidade pela definição de preços.
A avaliação foi realizada pelo conselheiro durante edição do Feninfra Live realizada nesta segunda-feira, 30. Na ocasião, Moreira classificou a primeira proposta tornada pública como um "consenso possível" entre Anatel e Aneel. Ela já indicou balizas, mas pode ser ajustada na medida que a discussão do tema entre os setores amadurece, afirma.
O conselheiro espera ver estabelecida a atribuição conjunta pelas duas agências do preço a ser cobrado das teles pelo compartilhamento dos postes. "[Na primeira versão] os preços seriam definidos pela Aneel, reguladora do setor elétrico que dispõe das informações necessárias para modelagem de custos. Eu desejo que tais preços sejam definidos por ato conjunto, e espero que Anatel e Aneel convirjam", apontou Moreira.
Adicionalmente, o conselheiro da Anatel classificou como urgente a eliminação do mecanismo que direciona 60% da receita que as elétricas apuram com o compartilhamento para a modicidade tarifária (que reduz, ainda que de forma extremamente diluída, as contas de energia do consumidor final). Após tal passo, poderia ser perseguido um modelo de custos para os aluguéis e a criação da exploradora comercial da infraestrutura, que combateria instalações irregulares. Já às teles em dia com as normas técnicas restaria adequar suas próprias redes, o que já é obrigatório pelas normas vigentes.
Eixos
Presidente da Feninfra, Vivien Suruagy apontou durante o evento que em postes onde a ocupação atingiu níveis críticos, seria praticamente impossível saber quem está atuando de forma correta e quem não está. "Não tem jeito de arrumar se não derrubar tudo. Eu me pergunto se as empresas que atuam corretamente não vão acabar pagando por toda a confusão", alertou a dirigente da entidade de empresas de instalação e manutenção.
Neste sentido, Suruagy classificou preço, definição de responsabilidades de agentes e fiscalização como principais eixos da discussão. "Apesar das empresas de energia estarem recebendo para isso, essa obrigação [de fiscalização] não está sendo plenamente cumprida", assinalou a presidente da Feninfra.
Divergência
Defendida pelas provedoras regionais, a ideia do setor de telecom assumir a gestão da faixa compartilhável dos postes por meio de uma entidade administradora sem fins lucrativos dos espaços também foi questionada durante o evento – inclusive pelo conselheiro Moreira.
Presidente-executivo da TelComp e um dos defensores do modelo, Luiz Henrique Barbosa apontou que a figura de um ente não lucrativo para a tarefa pode ser a melhor solução, visto que como negócio, a atividade será pouco trivial. "Não vejo nenhum agente econômico tomando esse risco", afirmou Barbosa. "Haverá dificuldade de ter alguém disposto a ser esse posteiro, por isso sugerimos a entidade".
Já pela LCA Consultores (que tem assessorado as grandes operadoras na discussão e na elaboração das propostas), Claudia Viegas argumentou que a proposta de utilizar o "dinheiro na mesa" para o reordenamento não ataca o ponto "principal de corrigir a distorção do quanto deveria estar sendo pago" pelas teles às elétricas pelo uso dos postes.
Em vez disso, o caminho seria uma remuneração baseada nos custos das distribuidoras de energia com o compartilhamento – mas excetuados os itens que o próprio consumidor das elétricas já remunera por serem atividades primárias deste setor (como a aquisição, instalação ou remoção dos postes). "Tem uma série de itens que já estão na tarifa [de energia] e que o consumidor não deveria pagar duas vezes", afirmou Viegas.
Nesse sentido, a proposta da LCA é de um sob responsabilidade das distribuidoras, mas escalonado, com valores repactuados, focado em casos críticos de segurança ou na demanda de operadoras entrantes e com clareza sobre responsáveis pelos custos. A possibilidade de uso de recursos públicos também foi aventada, caso haja interesse do governo em acelerar o ritmo dos trabalhos, argumentou Viegas.
