Arbitragem poderia congelar obrigações das concessões, sugere Oi

Painel sobre a migração das concessões durante o Feninfra Live 2022. Foto: Reprodução/Teletime

Os processos de arbitragem que as concessionárias movem com a Anatel estão ainda em andamento, mas há propostas de que pelo menos algo possa ser feito enquanto isso não se resolve, o que pode levar ainda dois anos. Durante o Feninfra Live, evento organizado pela Feninfra em parceria com o TELETIME nesta segunda, 30, a Oi, a maior concessionária no País, sugeriu uma suspensão da eficácia das obrigações neste período, o que desde já poderia trazer um reequilíbrio para as teles. O conselheiro Artur Coimbra concordou com planos de se reduzir o peso da concessão para as empresas. 

Coimbra diz que os processos podem ocorrer em paralelo, mas coloca a possibilidade de os momentos não coincidirem. Ele declarou que isso significa que precisaria agora ter uma nova repactuação para os prazos, para que sejam disponibilizados "atalhos" para as empresas deixarem de precisar dedicar capital para um serviço em desuso. "Não posso fazer a adaptação e desconsiderar completamente o resultado da arbitragem, tenho de fazer algo aberto e que seja abatido do saldo e, por consequência, das obrigações", sugere. O conselheiro afirma que tanto na adaptação como na arbitragem, essa abordagem "fortalece a segurança jurídica", conseguindo realocar o capital do STFC mais rápido. 

Nas contas da Anatel, segundo o jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, a soma dos pedidos à União nos processos de arbitragem da Claro, Oi, Sercomtel e Vivo chega a R$ 36 bilhões, considerando que a Algar ainda não informou o quanto prevê receber. O total não considera honorários, como acontece em judicializações, e por isso estariam inflados, segundo o periódico, citando Coimbra.

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Pausa nas obrigações

Neste cenário, a Oi propõe o congelamento de cumprimento de obrigações enquanto o processo de arbitragem com a Anatel continua. De acordo com Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de regulamentação e assuntos institucionais da operadora, no Feninfra Live, a ideia ainda carece de discussões jurídicas e regulatórias, mas serviria para garantir fôlego para que a empresa possa atender ao normativo e estudar a metodologia de cálculo ou se o valor colocado à mesa é "justo e razoável". 

"No entendimento da Oi, se a gente optar por migrar, temos que ter a suspensão da eficácia de obrigações até o fim da arbitragem", declara Medeiros, que considera esse um posicionamento justo tanto para a operadora quanto para a agência. "Isso nos daria um conforto de equilíbrio econômico-financeiro para o cumprimento [das obrigações]." No mesmo evento, o executivo da operadora também propôs um alívio para as obrigações por meio de um "ataque infralegal".

Redução do peso e previsibilidade

Diretor de assuntos regulatórios da Vivo, Anderson Azevedo concorda que um movimento paralelo para reduzir o peso da concessão é um bom caminho, mas diz que isso precisaria ocorrer em outro momento. "Na visão da Telefônica, queremos preferencialmente que seja iniciado no caso de os investimentos só acontecerem depois da finalização do processo arbitral. Quaisquer que sejam os saldos, que seja um deflator das obrigações futuras", coloca.

Presidente da Feninfra, Vivien Suruagy coloca que as decisões sobre o assunto trarão consequências diretas ao setor que ela representa, de infraestrutura e de atendimento. "É muito importante que tenhamos previsibilidade e sustentabilidade", pontua. "Não podemos ficar esperando decisões, que às vezes estão um pouco retardadas, para tomar um posicionamento." Isso porque o direcionamento dos investimentos acabarão sendo justamente nas tecnologias mais novas, como o 5G. "Não existe país desenvolvido sem um serviço de telecomunicações com o qual as empresas consigam sustentabilidade econômica e financeira com previsão de futuro."

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