A Anatel ainda trabalha com a possibilidade de que as metodologias de cálculo e apresentação dos termos da migração da concessão da telefonia fixa para o novo modelo (Lei nº 13.879/2019) consigam ser finalizados neste ano. O prazo para a renovação (ou fim) dos contratos é 2025, mas, na opinião do conselheiro Artur Coimbra, finalizar esta etapa é exequível.
"A gente pretende ter todas as condições estabelecidas para isso ocorrer ainda em 2022. Não significa fazer algo açodado, mas partir de premissas já bem amadurecidas", destacou o conselheiro durante o primeiro painel do Feninfra Live, evento organizado pela Feninfra e pelo TELETIME nesta segunda-feira, 30.
Segundo informações dadas pelo próprio Coimbra, relator do processo no Conselho Diretor, e pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao jornal Valor Econômico, o saldo da migração deverá ter valor aproximado de R$ 15 bilhões. Os valores da consultoria independente Axion previram diferentes cenários de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões, considerando todas as operadoras concessionárias – Algar, Claro, Oi, Sercomtel e Vivo – optarem pela conversão das outorgas.
Coimbra diz que a agência precisa trabalhar com esses diferentes cenários, inclusive a hipótese de as operadoras optarem por não efetuar a migração – o processo é facultativo. Neste caso, seria necessário realizar uma nova licitação e "pegar os bens reversíveis". Há inclusive uma possibilidade de que o serviço de telefonia fixa atual deixe de ser prestado em "algumas regiões" de baixa atratividade econômica, desde que esse atendimento volte depois como uma obrigação. "Por exemplo, poder prestar voz em qualquer tecnologia. E aí o cumprimento vai descontando [do saldo]."
Apesar dessa fala, o entendimento do conselheiro é de que a reversibilidade é aplicada ao "direito de uso do ativo" relacionado à prestação de telefonia fixa. No Regulamento de Continuidade da Concessão, a Anatel adota a visão não patrimonialista (funcionalista) dos bens reversíveis, considerando a propriedade relacionada às empresas originalmente privatizadas. Por isso, trataria-se apenas de uma transmissão de posse.
Artur Coimbra justifica que será necessário fazer um "cálculo abstrato para a proporção do bem que será revertido", mas diz que isso não seria complicado. O modelo como a União precisará garantir a prestação de serviço é que será o desafio. "Estamos em uma fase mais fácil, no qual a discussão da proporção é teórica."
