Procon-MG multa Algar Telecom em R$ 14 milhões

A Algar Telecom foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-MG em Uberlândia por conta de irregularidades no serviço de telefonia fixa observadas em relatórios de fiscalização de 2015 e 2016, divulgou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última quarta-feira, 29. A operadora foi notificada na terça-feira, 28, e já informou que vai recorrer.

As justificativas para a multa foram a cobrança para habilitação de serviço que estava em promoção e cobranças, por chamadas, com valores maiores do que os definidos no plano contratado. Promotor de Justiça, Fernando Rodrigues afirmou que "não chegou ao conhecimento do Procon-MG nenhuma reclamação por parte de consumidores, já que eles não tinham ciência das irregularidades", mas que informações apresentadas pela Anatel foram suficientes para comprovar os "deslizes" cometidos.

Conforme narrado pelo MPMG, a Algar reconheceu a irregularidade de cobrança para habilitação do serviço em promoção, alegando que a questão foi ajustada antes do pagamento das faturas pelos clientes. No caso das cobranças telefônicas, a operadora sustentou que os valores cobrados por chamadas realizadas estavam corretos, não existindo razão para ressarcimentos. O Procon-MG afirma que "chegou a marcar uma audiência com o intuito de realizar transação administrativa com a Algar. Porém, o acordo não foi aceito". Foi definido que os R$ 14 milhões sejam recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,

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