Entidades da economia digital formaram um grupo de discussão para debater a proposta de Lei de Proteção de Dados que tramita no Senado, o PLS 330/2013, e o impacto que ela trará no setor. Formado pela Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCcomm) e a Associação Brasileira Online to Offline (O2O), o grupo deverá agregar representantes de outras associações e entidades que se sintam impactadas pela futura lei com o objetivo de discutir, propor mudanças e melhorias e, em seguida, fazer o intermédio com o governo por meio de um projeto com as ideias concordadas.
Em comunicado nesta quarta-feira, 30, o advogado Márcio Cots, especialista em negócios digitais, diretor jurídico da Abinc e sócio da Cots Advogados (que mediará o projeto), ressaltou a importância da legislação para o consumidor, mas desde que não “freie a evolução e inovação na economia digital” ao inviabilizar totalmente o acesso aos dados. “Buscamos um texto de projeto de lei mais claro e menos subjetivo, sobretudo o que trata a questão do legítimo interesse”, declarou.
Vale lembrar que na terça-feira, 29, outro projeto de lei sobre o tema foi aprovado na Câmara dos Deputados e também seguirá ao Senado. Trata-se do PL 4.060/2012, que inclui proposta do Executivo encaminhada no final do governo Dilma, o PL 5.276/16, e que foi construído ao longo de dois anos pelo Ministério da Justiça em um longo processo de audiências públicas.
