Foi disponibilizada pela Anatel nesta semana a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) apresentado pelo relator, conselheiro substituto Vinícius Caram, na última semana. Confira aqui a análise, e aqui a minuta do PGMC.
A proposta em questão, vale lembrar, ainda não foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel. Isso porque o conselheiro Alexandre Freire realizou um pedido de vista da matéria na reunião extraordinária na última sexta-feira, 25, adiando a deliberação.
O PGMC é o principal instrumento da Anatel para temas de competição. Com a revisão, a agência pretende focar em incentivos para o mercado móvel, com novas obrigações como ofertas obrigatórias de atacado, por parte de grandes prestadoras, para os mercados de espectro, roaming e telefonia móvel virtual (MVNO).
Por outro lado, algumas exigências de incentivo à competição no mercado de banda larga fixa podem ser atenuadas, como resultado do fortalecimento do mercado.
Outro tema em discussão no PGMC é a própria conceituação de prestadora de pequeno porte (PPP), hoje vigente para operadoras com até 5% de participação em cada mercado de varejo em que atua; a proposta do relator é a manutenção deste critério.
