Novo regulamento terá exploração industrial e incentivo a outorgas em caráter secundário

Já está em fase final a proposta de revisão do Regulamento de Uso de Espectro (RUE) para aprovação do Conselho Diretor da Anatel. A nova norma, que já passou por consulta pública, trará como novidade a possibilidade de exploração industrial de frequência, o incentivo às outorgas em caráter secundário de radiofrequências e a regulamentação de RAN sharing.

Segundo o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel, Vitor Menezes – que expôs as prioridades da sua área no Seminário de Gestão do Espectro, realizado nesta quinta-feira, 30, pela agência – a exploração industrial de espectro garantirá o uso eficiente do bem escasso. No caso, a operadora que detém o direito de exploração da faixa poderá alugar seu uso onde houver capacidade ociosa, mas isso com a autorização da Anatel. O valor do aluguel, entretanto, vai para a detentora da autorização.

O uso eficiente do espectro também é o argumento para que a agência passe a incentivar a utilização de frequências em caráter secundário. "A ideia é fazer com que esse tipo de uso seja regra e não exceção", disse Menezes. Para isso, ainda será necessário reformular a norma de preço público cobrado pela agência.

Já no caso do RAN sharing, a norma regulamentará o que já está ocorrendo na prática. Estão previstos dois tipos, o MoRAN, de compartilhamento de equipamentos de redes com frequências separadas, como o caso da Oi e TIM já aprovado; e o MoCN, que compartilha equipamentos de redes e frequências, como é o caso do acordo entre a Vivo e a Claro, ainda não aprovado.

Menezes explicou que no RAN sharing MoRAN será introduzida a licença única, ou seja, as empresas contribuirão uma única vez ao Fistel. No processo do acordo entre TIM e Oi, as operadoras foram obrigadas a pagar separadamente ao fundo.

Mosaico

Além do RUE, está entre as prioridades da SOR a realização de licitação das sobras de frequências este ano, menos as da faixa de 700 MHz. Também deve realizar um planejamento de curto, médio longo prazo, de forma a adequar a quantidade de espectro destinado às reais necessidades de cada serviço.

Outra prioridade é implementar o uso efetivo do Mosaico, sistema adquirido pela agência envolvendo software e hardware, capaz de administrar o espectro e dar suporte às áreas de engenharia de espectro, licenciamento e fiscalização. Serve ainda no cálculo de interferência na radiodifusão, elaboração de mapas digitais e analise da viabilidade técnica de instalação de estações de telecomunicações e de radiodifusão.

O sistema custou R$ 23 milhões e atualmente está sendo usado para viabilizar, no prazo de dois dias, o uso temporário de espectro. A partir de agosto, a solução será usada também para subsidiar decisões da SOR para a radiodifusão, disse Menezes.

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