Para Ancine, PL 29 é oportunidade única para atualização do marco regulatório convergente

A Agência Nacional de Cinema não costuma dar declarações frequentes sobre o mercado de TV por assinatura nem sobre o PL 29/2007 (projeto de lei que cria novas regras para a TV paga). Mas esta semana, durante a convenção da associação NeoTV, que aconteceu em Campinas, a Ancine foi incisiva sobre os dois temas. Para Manoel Rangel, presidente da agência, o PL 29/2007 está em sintonia com tudo o que está sendo feito no mundo em relação à atualização do marco regulatório de serviços convergentes e de valorização da produção nacional. "A penetração de TV paga cresceu no Brasil nos últimos anos e hoje é de cerca de 14%, mas isso é muito pouco em relação a outros países", disse. "Em um ambiente de convergência, há em todo o mundo um esforço de atualização regulatória, com foco em neutralidade das redes e uma regulação por camadas, separando redes e serviços", afirmou. "O Brasil está atrasado em relação a essa matéria".
Para Manoel Rangel, a Lei do Cabo vem sofrendo "dribles" e os regulamentos do setor de TV paga são discrepantes, tudo em função dessa defasagem regulatória. "Vivemos um momento de grandes oportunidades, que depende de um novo marco regulatório, com forte presença de conteúdos brasileiros e preços competitivos. O entendimento desses pontos permite compreender o PL 29", afirmou. Manoel Rangel, ressaltou que não só a TV por assinatura no Brasil é a mais cara do mundo, mas também a banda larga.
Cotas
A Ancine também voltou a defender os mecanismos de cotas para conteúdos nacionais estabelecidos no PL 29/2007. Segundo Rangel, o desafio dos conteúdos nacionais é lidar com a realidade de conteúdos internacionais amortizados. Ele destacou a importância dos mecanismos que têm assegurado conteúdos brasileiros em canais estrangeiros, como o artigo 39 e o artigo 3A, que permitem investimentos em coprodução. "Mas o desafio é maior e é preciso garantir que o conteúdo brasileiro tenha presença assegurada na TV por assinatura", disse.
Outro desafio da TV paga no Brasil, disse Rangel, é assegurar preços mais competitivos ao consumidor, o que passa por uma atuação regulatória e concorrencial mais forte.
"O PL 29 agrada a todos e desagrada a todos, mas, sobretudo, atende aos interesses dos cidadãos. Os problemas que o setor enfrenta hoje não desaparecerão com o fim do PL 29, nem com o seu atraso. Ao contrário, os problemas vão se agravar", disse.

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