Anatel revogará reajuste da EILD

O Conselho Diretor da Anatel deverá revogar o ato publicado pela Superintendência de Serviços Privados da agência no dia 1º de abril reajustando os preços máximos permitidos para a oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) Padrão. A decisão de anular o reajuste foi tomada há duas semanas pelo comando da agência por provocação do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior. Na reunião do último dia 16, Aguiar Júnior teria criticado a decisão da superintendência de serviços privados de reajustar em 13,458% os valores fixados em 2005 sem consultar previamente o Conselho Diretor.
O regimento interno da Anatel dá certa autonomia às superintendências para a expedição de atos. Apesar dessa possibilidade, a revogação do reajuste ficou acertada entre os conselheiros e basta apenas um ato da presidência da agência para anular a tabela em vigor. A oferta EILD Padrão é tabelada para as empresas consideradas com Poder de Mercado Significativo(PMS). O reajuste de 1º de abril não se aplica às EILDs Especiais, que são negociadas caso a caso quando não é possível fazer a oferta padrão.

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