A Abratual, associação que representa as operadoras móveis virtuais (MVNOs) está preocupada com a precariedade das licitações que estão sendo realizadas por governos estaduais em todo o país para a contratação de chips para a conexão de escolas. A maior parte das licitações está atrelada à Lei 14.172/2021, que previu R$ 3,5 bilhões para a conexão de escolas, mas cujos recursos precisam ser empenhados até o final deste ano. Segundo Olinto Sant'Anna, presidente da entidade, uma varredura feita pela associação em vários dos editais mostra problemas comuns e textos parecidos. "É comum vermos editais que não cobram do vencedor nenhum tipo de garantia financeira de que o serviço será prestado, o que é um absurdo. Também vemos que os governos, em muitos casos, não se preocuparam em pedir das empresas participantes sequer uma outorga que desse o direito da empresa de prestar serviços móveis. Também há casos de pagamentos antecipados dos serviços contratados, e a falta de exigências minimamente razoáveis que o vencedor tem capacidade técnica de atender", diz. Em alguns casos, aponta o executivo, os editais não estão exigindo nem mesmo uma franquia mínima de dados a ser entregue. "O serviço pode ser interrompido a qualquer momento", diz.
O levantamento da Abratual pode servir de base para questionamentos nos tribunais de contas estaduais e, eventualmente, na Justiça. A motivação foi a recente cautelar da Anatel determinando que as operadoras móveis abrissem negociações com a Base Telco para o fornecimento de perfis elétricos. A Abratual questionou a cautelar junto à Anatel, alegando que a Base Telco não é operadora de telecomunicações nem operadora virtual. A empresa tem participado de boa parte das licitações estaduais e vencido na maior parte dos casos.
"Entendemos que qualquer empresa de telefonia móvel ou MVNO pode participar das licitações, mas tem que ter alguma autorização da Anatel. Do contrário, tem que ser feito o que a RNP fez no Internet Brasil, que é dividir a contratação da empresa integradora do chip neutro da empresa que fornece conectividade". Segundo ele, há exemplos positivos de contratações, como o do Mato Grosso do Sul, que exigiu outorga.
Para Sant'Anna, é importante assegurar a política pública prevista na Lei 14.172 e em outras, mas as contratações precisam estar corretas. As grandes operadoras não falam abertamente sobre o tema, mas nos bastidores estão também questionando os editais. A Vivo, por exemplo, foi a Justiça na Bahia e conseguiu uma liminar contra a licitação. A Anatel alega, contudo, que não cabe a ela fiscalizar se as licitações estão corretas e que não pode interferir em políticas públicas dos Estados.
Educação conectada
No próximo dia 11 de abril acontece em Brasília o Seminário Educação Conectada, organizado pela TELETIME. Um dos temas do evento são as políticas públicas em implementação para a conectividade em escolas, e a Lei 14.172/2021 será um dos temas em foco, assim como os modelos já em implementação. Mais informações sobre a programação do evento e condições de inscrição pelo site www.teletime.com.br/eventos
