Parlamentares querem recursos do Fust para combater crise do coronavírus

Os deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentaram na semana passada, projetos que liberam os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ações de combate à pandemia do coronavírus (covid-19).

O Projeto de Lei 941/2020 de Afonso Hamm, altera a Lei do Fust para incluir entre os objetivos do fundo o combate a pandemias e prever que, no caso de calamidade pública, os recursos sejam destinados exclusivamente para esse fim. O líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota, deputado Arthur Lira (PP-AL), pediu urgência para o texto de Hamm. O deputado do Rio Grande do Sul argumenta que as verbas do Fundo não vêm sendo aplicadas para as finalidades que justificaram sua criação, e sim para "a cobertura de despesas como o pagamento da dívida pública". Ele diz acreditar que a medida proposta, se aprovada, poderá garantir o funcionamento de hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras unidades de saúde durante a crise do coronavírus.

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Já a proposta de Bismarck, o PL 996/2020, propõe a destinação de 50% dos recursos arredados pelo Fust, conforme balanço do exercício anterior, para o custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação da pandemia de covid-19. Conforme o texto, o repasse será imediato e aplicado nos exercícios seguintes caso permaneçam saldos de balanço apurados de exercícios anteriores, durante o período do estado de calamidade pública. O manejo dos recursos será feito pelo Ministério da Saúde. Para Bismarck, é preciso adotar todas as providências possíveis para apoiar as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) de enfrentamento da pandemia do coronavírus, mas a utilização dos recursos do Fust não deve ultrapassar 50% do total acumulado, para não o esvaziar ou desviar sua finalidade.

Atualmente, a legislação do Fundo só permite que os recursos sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa. O Fust arrecadou, conforme dados da Anatel, R$ 794,1 milhões. O total arrecadado com o fundo desde a sua criação supera está em R$ 22 bilhões.

Nova finalidade

Na primeira semana de dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou o PL 1.481/2007, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O texto permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças feitas no texto pelos deputados, a proposta retornou aos senadores para nova votação. (Com informações da Agência Câmara)

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