Pagamento do Fistel deve ser postergado por pelo menos 15 dias

Foto: Pixabay

O pagamento do Fistel pelas operadoras de telecomunicações, que vence nesta terça, 31, deve ser postergado em pelo menos 15 dias, sem a cobrança de multa e juros. Segundo fontes que acompanham de perto a negociação, este prazo adicional seria uma forma de conseguir chegar a um acordo sobre quais seriam as contrapartidas para o eventual diferimento da cobrança até o final do ano. A solução técnica para isso ainda está sendo costurada, mas passa pelas dificuldades de funcionamento do sistema bancário. Mas mesmo que esta solução não seja viabilizada, a Anatel já foi notificada de que as empresas que compõem o SindiTelebrasil conseguiram uma liminar suspendendo o pagamento da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento, que compõe a maior parte do Fistel). Para a liminar, foi utilizada uma ação antiga em que o setor questiona a cobrança do Fistel para além do custeio das atividades da Anatel, segundo informações. O despacho beneficia apenas empresas do grupo Claro, TIM, Vivo, Algar, Sercomtel e Oi, e não tem repercussão geral. O Fistel é um fundo dedicado à fiscalização dos serviços de telecom composto por duas taxas (instalação e funcionamento), além de contar com uma parte da arrecadação de outorgas, que gera aos cofres do governo cerca de R$ 3 bilhões por ano. A taxa é cobrada de cada estação de telecomunicações. Cada celular, por exemplo, conta como uma estação. A esta taxa ainda se somam a Condecine-Teles (calculada a partir do valor do Fistel) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Ao longo do final de semana, contudo, houve negociações entre empresas e governo. O entendimento da área econômica é que o diferimento deveria ser usado para custear a não cobrança de tráfego para aplicações e serviços de educação e saúde, e isso deveria ser detalhado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mas não foi possível ainda chegar a um entendimento sobre ônus e bônus, ou seja, sobre o custo total das contrapartidas decorrentes do diferimento dos tributos. Do lado do governo, também ainda não há clareza sobre os impactos reais do Coronavírus na saúde financeira das empresas, já que a rede não parece estar apresentando gargalos relevantes, os impactos na cadeia de suprimento não parecem significativos ainda e ainda não foi possível verificar aumentos consideráveis nos índices de inadimplência.

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