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Orçamento do Minicom é de R$ 2,3 bilhões, mas deve sofrer cortes

O Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional prevê recursos de R$ 2,3 bilhões para o Ministério das Comunicações, valores mais de 74% acima dos R$ 1,6 bilhão do ano anterior. Porém essa dotação ainda está sujeita a corte pelo governo, que promete reduções significativas. Os recursos para a Anatel ficam em torno de R$ 466 milhões, após reserva de contingência da ordem de R$ 5,2 bilhões.

A Telebras ficará com um total de R$ 946,6 milhões, sendo R$ 500 milhões para construção de infraestrutura, R$ 396,6 milhões para o satélite geoestacionário e R$ 50 milhões para o cabo submarino até a Europa. Para projetos de inclusão digital foram destinados R$ 102,1 milhões e para fomentos a conteúdos digitais, R$ 34,8 milhões.

Também antes do corte, para o Ministério da Cultura foram destinados R$ 3,3 bilhões, valor acima dos R$ 3,2 bilhões de 2014. Para a Ancine, a cota é de R$ 135,2 milhões – sem contar o Fundo Setorial do Audiovisual.

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Os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,8 trilhões em despesas, dos R$ 2,9 trilhões no total. Deste valor, R$ 256,9 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.

A proposta que sai do Congresso Nacional prevê gastos de R$ 14 bilhões com concessões de benefícios salariais, como reajustes já aprovados em lei e reenquadramentos. Também estão reservados R$ 2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos.

Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.

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