Foi publicada nesta sexta, 30, no Diário Oficial (DO), a Resolução 584 que traz nova canalização para a parte superior da faixa de 700 MHz (de 746 MHz a 806 MHz). Conforme detalhado pelo conselheiro Jarbas Valente, atualmente esse pedaço da faixa é usado exclusivamete para o serviço de Repetição de TV (RpTV). Com a nova resolução, a Anatel destina quase a sua totalidade para os serviços de TV e Retransmissão de TV (RTV) nas capitais e em mais 1.211 municípios, com exceção do último canal da faixa, o 69, que continua para o RpTV. Nos demais municípios, todos os canais foram mantidos para o RpTV.
A nova destinação é válida até 2016, que é o último ano em que a faixa será utilizada para transmissão dos canais analógicos. Além disso, cria espaço no espectro para a demanda de novas outorgas para radiodifusão. A resolução também determina a realização de estudos a serem concluídos até o final do ano sobre a nova destinação que será dada à faixa após o término da transição para a TV digital, prevista para junho de 2016.
