Para ex-presidente da Anatel, oferta de banda larga pela União é legítima

As dúvidas quanto à legitimidade de a União entrar no mercado de banda larga, atuando diretamente na oferta do serviço, voltou a ser tema de debate no Congresso Nacional. Desta vez, a discussão ocorreu na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e revelou novas opiniões sobre um dos principais pontos de atrito dentro e fora do governo: o uso da Telebrás como gestora das redes que farão parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller, fez uma vasta explanação sobre os princípios legais que legitimariam a oferta direta do serviço de banda larga pela União e a possibilidade de uso, até mais amplo, da Telebrás dentro do PNBL. Ziller, que já foi secretário de telecomunicações do Minicom e presidente da Anatel no governo Lula, assegurou que a Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) viabilizam a oferta planejada pelo governo "e não há como prosperar qualquer tese contrária à implantação do plano".
Com relação ao uso da Telebrás como gestora das redes públicas, Ziller disse que a legislação não só permite que a estatal seja revitalizada com o propósito de ser um instrumento público de oferta de banda larga, como também permite que a empresa se associe a projetos locais, ampliando o escopo da política pública. "Ter a Telebrás com sócia em projetos municipais e estaduais é um facilitador. Estou convencido de que ela não só pode como deve ser a responsável pelo plano de banda larga", afirmou Ziller.

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A Informática de Municípios Associados S/A (IMA) é uma empresa que tem como acionista principal a Prefeitura de Campinas e que presta serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Serviços Gráficos.
Catalisador
A mesma postura favorável à existência de uma empresa pública de oferta de banda larga – seja ela a Telebrás ou outra estatal – é visível no discurso dos pequenos provedores de Internet. O presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanchez, avaliou que a Telebrás pode servir como um "agente catalisador" de novos negócios na medida em que abre espaço para que pequenas empresas tenham acesso à rede de telecomunicações.
Sanchez apresentou dados sobre os custos cobrados hoje dessas empresas para a entrada nas redes controladas pelas grandes teles. Os valores variam de R$ 400 a R$ 4 mil o link com capacidade de transmissão de 1 Mbps. Em média, os provedores gastam R$ 1,2 mil por 1 Mbps, valor claramente acima dos R$ 200 que o governo poderá cobrar pelo acesso às redes públicas, segundo confirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou do debate.
Para o presidente da Abrappit, essa nova opção de oferta de rede pode ajudar muito as pequenas empresas a se consolidarem no mercado. "O Brasil precisa, no meu entendimento, das grandes empresas, mas também das pequenas", afirmou Sanchez, apostando na parceria que as grandes, médias, pequenas e micro empresas do setor poderão fazer com o governo dentro do PNBL.

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