Necessidade de provedor e mobilidade são desafios da Anatel para nova regulamentação do SCM

Um dos serviços que mais cresceu do ponto de vista de total de usuários, total de outorgados e presença na sociedade nos últimos anos foi o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Ele é a base para a expansão da banda larga. No entanto, a regulamentação do SCM ainda é a mesma de quando foi criado, em 2001, com poucos ajustes. Isso não quer dizer que não haja uma discussão sobre eventuais mudanças. Segundo apurou este noticiário, a Anatel trabalha internamente em duas frentes. Uma é uma atualização completa do regulamento do SCM, que promete novidades. Ainda há um debate interno importante sobre o escopo do SCM, por exemplo, para incluir ou não a possibilidade de mobilidade. A primeira proposta elaborada pela área técnica não previa essa opção. Outra discussão é sobre a necessidade ou não dos provedores de acesso no serviço de banda larga. Nesse caso, a proposta inicial discutida pela agência previa essa possibilidade, mas ainda há divergências. Outra ideia importante em debate pela agência é a possibilidade de que as operadoras de SCM estabeleçam qualquer tipo de controle de tráfego ou acesso a serviços de terceiros, e a proposta inicial da Anatel é que essas restrições sejam vedadas, mas os dados cadastrais e o histórico de conexão do assinante seriam mantidos.
A Anatel pretende também estabelecer parâmetros de qualidade para a prestação do SCM, e isso pode vir inclusive em um regulamento à parte, em que estariam estabelecidos os níveis de serviço. Uma das propostas em discussão, por exemplo, é assegurar pelo menos 80% da velocidade anunciada. A agência tem até o final do ano para apresentar a nova regulamentação para o Serviço Multimídia, conforme estabelecido no PGR.

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