A proposta de tributação zero para sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) como forma de acelerar a adoção da Internet das Coisas (IoT) no Brasil voltou a ser defendida pelo BNDES e pelo SindiTelebrasil durante debate sobre a tecnologia realizado nesta quarta-feira, 30, em São Paulo. Ainda assim, existe a avaliação de que a pauta – bem como o restante da agenda digital brasileira – só deslanchará em caso de apadrinhamento político dentro do novo Congresso.
"A agenda digital brasileira – seja o Plano Nacional de Internet das Coisas, o PLC 79 ou a Estratégia Brasileira para Transformação Digital – está na mesa e pronta para ser apadrinhada politicamente para ser tocada e trazer resultados do curto prazo", argumentou o chefe de departamento de telecomunicações, TI e economia criativa do BNDES, Ricardo Rivera. "O governo está em um momento pró-negócios e a ideia de reduzir tributação é muito bem vista, mas temos que ver em que medida isso vai se colocar na prática", assinalou o gestor.
No caso da tributação zero para a IoT, a expectativa do setor repousa sobre o PL 7656/2017. O projeto prevê isenção do pagamento das taxas de instalação (TFI), fiscalização (TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) para módulos M2M. O PL teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara em julho passado. Relator da matéria, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) foi designado para o posto também na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em caso de nova aprovação, o texto teria que superar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser remetido ao Senado. O que se comenta é que ainda há resistência da Receita frente a renúncia fiscal gerada pela proposta; existia a expectativa que o Plano Nacional de Internet das Coisas desse um norte para a discussão, mas o decreto que cria a política ainda não foi editado.
Presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy destacou que a alteração tributária é imprescindível para novos modelos de negócios baseados em Internet das Coisas se tornarem economicamente viáveis, uma vez que boa parte deles geraria receita mensal relativamente baixa. Para tal, Levy voltou a demonstrar como um módulo M2M que gerasse R$ 1 mensal (ou R$ 12 anuais) implicaria em um "retorno" de R$ 2,29 negativos no primeiro ano de operação, quando descontados os pagamentos de TFI (R$ 5,68), Condecine (R$ 4,13), CFRP (R$ 1,34), Funttel (R$ 0,05), Fust (R$ 0,09) e ICMS (R$ 3). A partir do segundo ano – quando a cobrança da TFI é substituída pela TFF -, o retorno ficaria positivo em R$ 1,51; o valor ainda é considerado insuficiente. Uma mudança no quadro, argumenta Levy, só seria possível através de processo legislativo. Vale lembrar que em 2014 o setor conseguiu a redução do Fistel para as conexões M2M, conforme previsto pela Lei 12.715/2012.
Diretor de negócios de IoT na Embratel, Eduardo Polidoro engrossou o coro em prol da redução tributária. "A questão dos impostos é complicada e afeta muito [o desenvolvimento de] alguns business. Apesar do mercado de conexão M2M estar crescendo, a gente não consegue trazer novos negócios". Nas verticais melhor estabelecidas, a solução encontrada pelo grupo Claro foi apostar em soluções fim-a-fim, sobretudo nos segmentos do agronegócio e saúde.
