O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considera que a compra do canal Esporte Interativo pela Turner é uma afronta à Constituição, que proíbe o controle de concessão de radiodifusão por capital estrangeiro. Ele disse que espera uma providência do Ministério das Comunicações, mas caso não venha, irá provocar uma posição do governo. Paralelamente, a entidade está estudando medidas judiciais cabíveis contra a operação.
“Essa questão vai criar um paradigma, se passar qualquer canal estrangeiro poderá se instalar no país”, afirma Slaviero. Ele frisa que, mesmo não sendo dona da outorga diretamente, a Turner decide o conteúdo e a programação que vai ao ar no canal, o que configura na prática controle indireto por empresa estrangeira, também vetado pela constituição. “Não é possível que essa ilegalidade seja permitida na maior cidade do país”, ressalta. O Esporte Interativo é responsável pelo conteúdo da TV Eldorado de Santa Inês/MA, que é retransmitida em 22 cidades, incluindo São Paulo. A geradora pertence ao grupo Estado de S. Paulo.
Para o presidente da Abert, o problema concorrencial, especialmente em relação a direitos de transmissão de campeonatos esportivos, não tem importância. “A concorrência já existe e se resolve pelo mercado. O problema é a ilegalidade da operação”, afirmou.
