Entidade que representa as principais operadoras móveis de telecom, a Conexis lançou um hub de informações para a atualização de leis municipais de antenas ao arcabouço federal – ou um passo considerado essencial para a implementação do 5G no Brasil.
O portal, batizado de Conecte 5G, foi apresentado nesta terça-feira, 29, durante webinar promovido pela entidade setorial. Participaram do encontro representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da entidade Siga Antenado (responsável pela limpeza do 3,5 GHz) e do Conselho Diretor da Anatel (representado pelo conselheiro da agência, Vicente Aquino).
"Apesar de avanços recentes nas capitais, apenas 2% dos municípios do Brasil possuem uma legislação moderna [para antenas], que permita às operadoras colocar infraestrutura de maneira adequada", recordou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
O ponto foi reforçado pela consultora do Conecte 5G, Kátia Garbin. "Todos os benefícios do 5G passam pela legislação municipal. Não há possibilidade de implantação sem uma legislação adequada", afirmou a especialista – em referência à adequação de normas das cidades com a Lei das Antenas federal, de 2015.
No debate, Garbin reforçou que a competência dos municípios sobre o uso do solo garante que os mesmos legislem sobre a instalação dos "suportes" das antenas – mas não dos equipamentos eletrônicos (cuja regulamentação é federal). Dessa forma, aspectos como exposição humana a campos eletromagnéticos não poderiam fazer parte de revisões municipais, ainda que não raro elementos do gênero estejam presentes em projetos das cidades.
Por outro lado, aspectos que a cadeia espera ver introduzidos em legislações incluem a dispensa de licenciamento para estrutras de pequeno porte, para modernização ou substituições de torres e a gratuidade do direito de passagem em bens públicos de uso comum, além de prazos de licenciamento não inferiores a dez anos, de acordo com Garbin.
Coordenador de infraestrutura da Conexis, Diogo Della Torre lembrou durante o debate que a densificação de antenas para cobertura 5G também deve exigir novos formatos de infraestruturas – incluindo antenas indoor "do tamanho de um modem de banda larga" e outros formatos multifuncionais ou camuflados no mobiliário urbano.
Ainda de acordo com Della Torre, o hub lançado pela entidade das operadoras deve auxiliar as cidades na leitura destes desafios. O portal Conecte 5G deve reunir informações técnicas sobre a tecnologia, artigos, notícias, rankings de cidades e uma minuta de projeto de lei adequado às definições federais.
Apelo
Conselheiro da Anatel presente no workshop, Vicente Aquino fez um apelo para que municípios se atentem ao processo de adequação das leis de antenas. Na ocasião, o dirigente citou tanto benefícios gerados pela cobertura – como uma possível expansão de serviços de telessaúde, desafogando o sistema público – quanto pelo recolhimento de impostos pelas cidades com o licenciamento da infraestrutura.
Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis também participou do workshop a partir de uma mensagem gravada. Além de apontar uma "necessidade urgente" de adequação da lei entre municipalistas, o gestor apontou que o processo de atualização foi concluído na cidade do interior paulista – comportando trâmites como licenciamento digital e facilitando a instalação de cobertura no parque industrial jaguariunense.