Depois de cinco dias de debate, terminou nesta sexta-feira(29), na Alemanha, mais uma edição do Fórum de Governança da Internet (IGF). Em200 painéis e workshops, o encontro multissetorial da ONU reuniu representantes
de governos, empresas, academia e sociedade civil de 160 países. Em centenas dehubs remotos, abertos em lugares como Chad e Myamar, mais pessoas puderamacompanhar as discussões, dando mais um passo no objetivo do encontro: ouvir omáximo de vozes possível em torno da agenda de uma política digital global."Vocês vieram a Berlim e mostraram tudo o que o mundo precisadiscutir. Foi um IGF de muita diversidade, com muitos tópicos relevantes:governança de dados, aspectos legais, segurança, proteção das pessoas", elencouDorothee Bär, ministra para a digitalização da Alemanha, em seu discurso nacerimônia de encerramento.
"A partir disso, podemos estabelecer novas regras epolíticas para o setor. É claro que há diferentes opiniões sobre o que aInternet deve ser na próxima década, mas uma Internet aberta, livre e global éalgo pelo qual temos que lutar aqui na União Europeia e em todo o planeta. Emtempos de transformação, temos que nos encontrar não só virtualmente paradiscutir isso, daí a importância de reforçar o papel do IGF neste processo",acrescentou a ministra alemã.
Um plano de ação global
Uma das iniciativas para recuperar os chamados valoresoriginários da rede foi lançada durante o Fórum por Tim Berners-Lee, criador dowww. Apresentado como um plano global de ação, o "Contrato para a Web" (https://contractfortheweb.org/)foi desenhado por representantes de mais de 80 organizações, governos, empresase sociedade civil. Ele estabelece nove princípios e compromissos que devemguiar as políticas do setor, tais como garantir que todos possam se conectar àInternet, que deve acessível; respeitar e proteger o direito fundamental àprivacidade e aos dados pessoais; e construir comunidades fortes que respeitema dignidade humana.
"Apenas metade do planeta hoje está conectada e a taxa decrescimento dessa conexão está reduzindo. Nossa proposta é que todos tenhamdireito a pelo menos 1 GB pagando menos de 2% de sua renda mensal. Ou seja, umaconexão de verdade", afirmou Berners-Lee durante o IGF.
"Vamos manter uma única Internet ou ela se tornará de acordocom interesses nacionais? Queremos uma Internet regulada ou não? A quem cadadefinir essas regras? Hoje sabemos que a rede pode se tornar um campo debatalha virtual para guerra híbrida e cyberataques. Precisamos de novas normas,mas com a garantia de que estas não sejam ferramentas de censura. Precisamosreequilibrar os papeis de todos os setores", afirmou Wanda Buk, vice-ministrade assuntos digitais da Polônia, que vai sediar o IGF 2020.
Conduzido pelos governos da França e da Alemanha, porempresas como Google, Microsoft e Pango, e por organizações da sociedade civilcomo Wikimedia, Avaaz e Web Foundation, o Contrato para a Web também passou poruma consulta pública, que recebeu contribuições de 600 pessoas, incluindoespecialistas em políticas públicas. O próximo passo é buscar novas adesões. ONIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), braço executivo doComitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) já firmou o documento.
Brasil fora de tratado
O governo brasileiro ainda não aparece na lista. A notícia de que o país teria manifestado interesse formal em aderir à Convenção 108 do Conselho da Europa, que trata da proteção das pessoas diante do tratamento automatizado de seus dados, não foi confirmada pela representação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) que veio a Berlim. Em vigor desde 1985, a Convenção é o primeiro instrumento internacional que protege os cidadãos de abusos decorrentes do tratamento de dados pessoais, e também está disponível para adesão de países não-europeus.
Depois de falar do marco regulatório do Brasil para o temaem uma das mesas do IGF, o Diretor do Departamento de Promoção Tecnológica doMRE, embaixador Achilles Emilio Zaluar Neto, explicou que essa decisão só deveser tomada depois da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, "queainda está sendo desenhada pela Casa Civil", disse. Cerca de 100 brasileirosparticiparam do IGF em Berlim.
