Anatel concede anuência para a joint-venture entre Hughes e Yahsat

A Anatel publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, acórdão em que concede anuência prévia para a transferência de controle indireto da Hughes para a Yahsat, criando uma joint-venture para a oferta de serviços de banda larga via satélite no Brasil. A decisão vale pelo período de 180 dias a partir da publicação. O prazo vale para que as empresas consolidem a ação, com o pagamento do preço público para a transferência das outorgas. O processo foi aprovado em circuito deliberativo

Em sua análise, o relator, conselheiro Moises Moreira destaca que "considerando as ponderações trazidas pela Superintendência de Competição, entendo que a operação trazida aos autos e submetida previamente à anuência desta agência não implica em danos concorrenciais, não havendo óbices para sua aprovação sob este ponto de vista. Vale registrar que as empresas envolvidas têm pequena participação no mercado nacional do SCM – de acordo com dados da Anatel de setembro de 2019, o market share da HUGHES Telecomunicações do Brasil Ltda. era de 0,56% dos acessos, e da YAH Telecomunicações Ltda., 0,0576% dos acessos, de modo que a associação pretendida não implicará danos à concorrência".

O relator ainda que ressalta que, "de acordo com os dados de acessos do SCM da Anatel, mesmo em nível subnacional, a presente operação, ainda que represente alguma sobreposição horizontal em poucos mercados municipais, também não altera significativamente a participação de mercado do grupo resultante da joint venture nestes mercados. Além disso, em termos dinâmicos, considerando que parte significativa dos acessos das duas prestadores se encontram em velocidades baixas e que seus serviços são prestados basicamente a partir de tecnologia satelital, pode se prever que o resultado da sinergia de ativos da operação tende a reduzir a desvantagem do satélite como um substituto nem sempre completo para as demais tecnologias devido ao seu preço médio praticado mais elevado, sua menor velocidade de acesso e sua maior latência, elevando a competição no mercado de banda larga".

O anúncio da joint-venture ocorreu em maio passado. Na época as operadoras satelitais informaram que o objetivo é fornecer conectividade de banda larga em banda Ka no Brasil. A iniciativa, que contará com uma participação majoritária da Hughes, deverá combinar a capacidade das empresas em mais de 65 Gbps para endereçar a demanda de soluções para consumidor final, corporativo, governo e backhaul para operadoras móveis.

Em setembro, a Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprovou a operação, sem restrições. Na época, o órgão de defesa da concorrência também apurou que, no mercado de SCM no Brasil, as empresas detinham a fatia de 0,50%, com menos de 160 mil assinantes. Desta forma, concluiu que a operação não tem o objetivo de "fechar os mercados verticalmente relacionados e tampouco gera concentração horizontal que possa gerar efeitos deletérios à concorrência e, em última instância, ao consumidor".

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