A Anatel publicou, no DiárioOficial da União desta sexta-feira, 29, acórdão em que concede anuência préviapara a transferência de controle indireto da Hughes para a Yahsat, criando uma
joint-venture para a oferta de serviços de banda larga via satélite no Brasil. Adecisão vale pelo período de 180 dias a partir da publicação. O prazo vale paraque as empresas consolidem a ação, com o pagamento do preço público para atransferência das outorgas. O processo foi aprovado em circuito deliberativoEm sua análise, orelator, conselheiro Moises Moreira destaca que "considerando as ponderaçõestrazidas pela Superintendência de Competição, entendo que a operação trazidaaos autos e submetida previamente à anuência desta agência não implica em danosconcorrenciais, não havendo óbices para sua aprovação sob este ponto de vista.Vale registrar que as empresas envolvidas têm pequena participação nomercado nacional do SCM – de acordo com dados da Anatel de setembro de2019, o market share daHUGHES Telecomunicações do Brasil Ltda. era de 0,56% dos acessos, e da YAHTelecomunicações Ltda., 0,0576% dos acessos, de modo que a associaçãopretendida não implicará danos à concorrência".
Orelator ainda que ressalta que, "de acordo com os dados de acessos do SCM daAnatel, mesmo em nível subnacional, a presente operação, ainda que representealguma sobreposição horizontal em poucos mercados municipais, também nãoaltera significativamente a participação de mercado do grupo resultante dajoint venture nestes mercados. Além disso, em termos dinâmicos, considerandoque parte significativa dos acessos das duas prestadores se encontram emvelocidades baixas e que seus serviços são prestados basicamente a partirde tecnologia satelital, pode se prever que o resultado da sinergia de ativosda operação tende a reduzir a desvantagem do satélite como um substituto nemsempre completo para as demais tecnologias devido ao seu preçomédio praticado mais elevado, sua menor velocidade de acesso e sua maiorlatência, elevando a competição no mercado de banda larga".
O anúncio da joint-venture ocorreu em maio passado. Na época as operadoras satelitais informaram que o objetivo é fornecer conectividade de banda larga em banda Ka no Brasil. A iniciativa, que contará com uma participação majoritária da Hughes, deverá combinar a capacidade das empresas em mais de 65 Gbps para endereçar a demanda de soluções para consumidor final, corporativo, governo e backhaul para operadoras móveis.
Em setembro, a Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprovou a operação, sem restrições. Na época, o órgão de defesa da concorrência também apurou que, no mercado de SCM no Brasil, as empresas detinham a fatia de 0,50%, com menos de 160 mil assinantes. Desta forma, concluiu que a operação não tem o objetivo de "fechar os mercados verticalmente relacionados e tampouco gera concentração horizontal que possa gerar efeitos deletérios à concorrência e, em última instância, ao consumidor".
