A Telebras vai comprar diretamente em torno de 15 mil antenas para levar a banda larga para as escolas públicas rurais e às cidades onde não há a oferta de banda larga, segundo afirmou o diretor técnico da estatal, Jarbas Valente, em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29, na Câmara. Sete mil dessas estações (chamadas de VSAT) serão usadas no programa "Educação Conectada", lançado na semana passada. As restantes serão utilizadas no programa "Internet para Todos", que será lançado ainda este ano pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Com essas ações, a Telebras começa a reagir ao imobilismo causado pelo fracasso do chamamento público para venda de 57% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC). Nos novos planos da estatal, 42% da capacidade satelital vão ser destinados para políticas públicas.
No programa "Internet para Todos", segundo Valente, serão definidas as localidades que serão atendidas pelo satélite a custo baixo, chamado de preço social ou por pontos de wifi. As prestadoras podem ofertar o serviço nesses povoados, a partir de abril de 2018. Caso não apareça interessados, a Telebras vai ofertar diretamente. Os municípios atendidos, em contrapartida, isentarão a rede de ISS, barateando a implantação. A Telebras se baseia em um entendimento ratificado pela Justiça de que as conexões por satélite não configuram serviços de telecomunicações e, portanto, não estão sujeitas ao ICMS.
O restante da capacidade do SGDC poderá ser objeto de outro chamamento público. Outra opção é formar parcerias com prestadoras para oferta de banda larga nas grandes cidades.
O programa "Educação Conectada" prevê recursos para implantação de 35 mil pontos nas escolas rurais, com recursos garantidos. A expectativa é de que o Ministério da Saúde lance programa semelhante ao do MEC.
O programa "Internet para Todos", segundo Valente, será a evolução do GESAC, que sofreu descontinuidade por falta de política pública. No decreto, ficará claro que a Telebras poderá prestar o serviço direto, caso não tenha interessados. O alvo do programas são as 40 mil localidades previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), onde só há telefones públicos.
Revisão
O ex-deputado e ex-presidente da Telebras, Jorge Bittar, disse que houve uma decisão equivocada por parte da Telebras e do MCTIC na implantação final do satélite, que foi projetado para atender o setor público, de levar a banda larga em áreas pouco atrativas, nas escolas públicas. "O setor privado não tem obrigação de universalização da banda larga, o papel do Estado deve ser complementar ao do setor privado, contexto para criação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que acabou por reativar a Telebras em 2010, para promover a massificação da banda larga", disse.
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