Rio de Janeiro regulamenta a instalação de antenas celulares

A instalação de antenas para telefonia móvel no Rio de Janeiro está finalmente regulamentada: na última sexta-feira, 23, a prefeitura carioca publicou o decreto que traz as regras para a colocação de equipamentos.

Notícias relacionadas
O documento lista uma série de regras para a fixação de torres de telecomunicações pela cidade, entre elas, a determinação de que o eixo das mini-ERBs (estações radiobase) móveis deve manter uma distância horizontal mínima de 50 metros da divisa “de imóveis onde se situem hospitais, clínicas, escolas, creches, asilos e demais localidades consideradas Áreas Críticas”.

Há também a obrigatoriedade de se respeitar a legislação de proteção ambiental e paisagística do município. Outro ponto relevante é a necessidade de a antena e sua torre de sustentação ter “que estar perfeitamente afixadas à edificação ou ao solo, conforme o caso, devendo as condições de instalação, operação, segurança, estabilidade e resistência serem asseguradas pela operadora de telefonia móvel e pelo proprietário do imóvel ou condomínio, solidariamente”.

A instalação dos equipamentos ainda precisará de licença expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).

Operadoras

Em nota, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, ressaltou os avanços na legislação carioca. E, entre os pontos favoráveis às empresas, o órgão destaca a definição de um cronograma de implantação das antenas, com prazos a serem cumpridos pelas prestadoras e também pela Prefeitura na análise dos pedidos de licenças para a instalação de ERBs.

O cronograma prevê um prazo entre três e seis meses para que a Prefeitura faça a análise do pedido de licença de instalação. Para as ERBs que atenderão as metas definidas para aos eventos esportivos que acontecerão no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o prazo é de três meses. “A definição desse prazo e das demais regras é importante também para a instalação das antenas do serviço de quarta geração da telefonia celular (4G). A cidade do Rio de Janeiro está entre as primeiras que receberão a nova tecnologia, que possibilitará conexão à Internet pela rede móvel a velocidades bastante superiores às de 3G”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.