Senado aprova projeto sobre roubo de sinal de telecomunicações

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na sessão ordinária desta quarta, 29, o relatório do Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) para o projeto apresentado pelo Senador Aelton Freitas, do PL de Minas Gerais (PLS 403/2003), que modifica o Código Penal tipificando o furto de energia e de sinais. Por ser terminativo nas comissões, a proposta deve seguir direto para a Câmara, somente passando pelo plenário do Senado se houver requerimento aprovado com esta intenção.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.