A superintendência de serviços privados da Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29, chamamento público para verificar o interesse em ocupar posições orbitais notificadas pelo Brasil junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT). O direito de exploração do satélite inclui o direito do uso de radiofreqüências associadas de acordo com o previsto no chamamento público.
A entidade interessada deverá se manifestar em 30 dias apresentando informações técnicas simplificadas relativas ao sistema do satélite pretendido. A proposta deverá cobrir a totalidade do território brasileiro nas faixas de freqüências escolhidas. O direito de exploração do satélite será concedido por até 15 anos, sendo prorrogável uma única vez. O prazo para iniciar uma operação regular é de quatro anos a contar da data da publicação do extrato do termo de direito de exploração.
As manifestações apresentadas não implicam em qualquer direito, privilégio, preferência, nem obrigação por parte da entidade ou da Anatel. Caso haja apenas um interessado em determinada posição orbital, estará caracterizada a inexigibilidade de licitação, devendo, no caso, o interessado ratificar o seu interesse em até 10 dias após a solicitação da Anatel. O valor a ser pago como preço público pelo direito de exploração do satélite brasileiro é de R$ 1,515 milhão. O pagamento poderá ser parcelado.
Posições orbitais
Estão disponíveis onze posições orbitais, cada uma delas com faixas de freqüências associadas para descida e subida do sinal de telecomunicações: 94ºW, 92ºW, 87ºW, 84ºW, 80ºW, 75ºW, 68ºW, 51,5ºW, 26ºW, 16,5ºW e 10ºW. Com exceção da posição orbital em 80ºW, para a qual já existe publicação antecipada, todas as outras posições orbitais ainda estão em coordenação junto à UIT.
