Semeghini: edital de 5G tem de assegurar uso de 3,5 GHz

Júlio Semeghini, secretário executivo do MCTIC

O edital do leilão de 5G já precisa definir uma solução para o uso da faixa de 3,5 GHz, na visão do governo. O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, argumenta que isso é necessário dar previsibilidade ao processo. "O edital tem de prever e assegurar solução para isso. Se vaio ser antes, depois ou durante, tem que estar definido", declarou ele em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 29, na Futurecom. "Não tomamos decisão ainda, mas tem que estar assegurada. Como vou vender uma banda importante dessas se ainda tiver dúvida se vai poder usar?"

Os dois tipos de mitigação possíveis para o Ministério são o uso de filtros ou a migração da banda satelital, com os critérios de custo, abrangência e disponibilização mais rápida do serviço de 5G como fatores determinantes. Para quantificar esse custo, os dados sobre a quantidade de terminais de TVRO não precisariam ser tão precisos. "O número é bastante variável, mas não impede que a gente coloque [a solução]", diz. O que significa que seria um modelo semelhante ao aplicado na limpeza da faixa de 700 MHz, com uma quantia final mais flexível.

Para Semeghini, o argumento de que o uso da faixa de 3,5 GHz para 5G poderia começar já em grandes centros urbanos, ou seja, em regiões onde não haveria uso tão intenso de TVROs – e maiores riscos de interferência – não é correto. A ideia poderia ser aplicada apenas como um fator de cronograma na implantação da tecnologia. "A gente tem que estimular o desenvolvimento, não dá para imaginar a começar criar estrutura de 5G só em coisas pontuais e localizadas, até porque quem compra as bandas vai querer usá-las de maneira integral", explica. 

O secretário do MCTIC diz que os testes com o uso da faixa de 3,5 GHz com o CPqD estão sendo concluídos, e que é preciso "não deixar dúvida" sobre a possibilidade de uso. "Se você comprometer, poderá ter pessoas brigando na justiça para ter o acesso [ao serviço da TV na parabólica] e comprometer o 5G", diz. Em seu discurso durante painel de abertura, ele ainda demonstrou esperança de que todo o processo seja concluído antes do final de 2020. "Vamos concluir até o final do ano para que a gente possa fazer o leilão até meados do ano que vem. Mas não quero falar de data, isso é com a agência."

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