Governo espera editar MP da Lei de Informática nas próximas semanas

O governo entende que a única saída para a adequação às exigências da Organização Mundial do Comércio em tempo hábil é editar uma medida provisória, que já deverá sair nas próximas semanas. Embora a medida só tenha efetividade após a noventena necessária por conta da mudança do conceito e do valor do IPI, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) espera que a OMC não se importe com um eventual atraso. "Acredito que um mês não prejudica em nada, eles não vão criticar se atrasar uns 40 dias. O importante é a gente ter isso implementado ainda neste ano", declara o secretário executivo da pasta, Julio Semeghini.

Agora, o MCTIC espera publicar a medida "em uma ou duas semanas", a depender da volta ao País da comitiva do presidente Jair Bolsonaro (incluindo o secretário executivo da Economia, Marcelo Guaranys), que visita a Arábia Saudita. Ele diz que o texto da medida em si "avançou muito nestes dias", após ter resolvido "pendências" com a Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atua na composição de impostos. 

Semeghini entende que uma MP é a única forma de implantar isso a tempo, com aplicação no dia seguinte da publicação – exceto pela questão de imposto, devido à noventena. "As empresas já vão se ajustando, já sabendo para onde vão implementar sua estratégia e quanto vão encomendar de componentes". Eventualmente, quando a medida provisória vencer, o secretário espera que o Congresso possa avançar com um projeto de lei para efetivar as mudanças. 

Ainda há arestas, mas o foco é na implantação da medida para viabilizar a produção nacional. "Não há consenso sobre a MP, ela tem alguns pontos pendentes, mas a medida atende todas as empresas que estão estabelecidas e produzindo no Brasil, investindo em P&D", declara Semeghini. A ideia é não comprometer a estratégia das empresas, permitindo que elas comecem 2020 se reestruturando e retomando investimentos. 

Até lá, os fabricantes enfrentam problemas com a falta de previsibilidade. Julio Semeghini diz que a falta da medida provisória já afeta as encomendas do próximos seis meses ou um ano. "Vamos ter um grande problema na produção de informática já. As empresas estão parando e não estão retomando investimentos. Para não causar prejuízo, a MP tem que ser publicada nos próximos dias."

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