"Não me chegou ainda nenhuma proposta de acordo", diz Molon

O deputado Alessandro Molon não confirmou nem desmentiu que as teles e o setor de radiodifusão estariam tentando encontrar, entre si, um texto de consenso sobre o Marco Civil da Internet. Na saída da cerimônia de entrega da medalha de "Suprema Distinção" ao ex-presidente Lula, ele se limitou a dizer que ainda não recebeu nenhuma proposta de acordo. "Não me chegou ainda nenhuma proposta de acordo", afirma ele. Segundo apurou este noticiário, Molon esteve em um encontro promovido pelo presidnete da Câmara, Henrique eduardo Alves, para costurar esse assunto, mas o deputado relator não se comprometeu com nenhuma decisão.

No mais, o discurso do deputado continua o de que está analisando todas as emendas (ao todo são 34) e também a proposta do governo, que prevê a guarda de dados no Brasil. Sobre esse ponto, corre um boato no Congresso Nacional de que o melhor caminho seria mesmo tratar do tema no projeto de lei sobre proteção de dados pessoais.

Enquanto o texto final que será levado a Plenário ainda não está definido, os líderes parlamentares já decidiram realizar na próxima terça, 5, uma comissão geral sobre o assunto. A comissão geral é uma espécie de audiência pública, mas ocorre no Plenário da Casa. Há uma chance, remota, de votar o projeto ainda na terça, 5, mas o provável é que ele vá à votação na quarta, 6. O requerimento de realização da comissão geral foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB. Não se sabe ainda quais serão os palestrantes convidados para a comissão geral.

Alessandro Molon tem sido criticado por seus pares pelo fato de não ter apresentado ainda o texto final que será levado à votação. "Não conheço o relatório final, ele precisa apresentar para a gente poder criticar", afirma o deputado Eduardo Cunha. A mesma crítica foi feita pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-SP) que participou de audiência pública sobre os a repercussão financeira dos crimes cibernéticos, que acabou sendo dominada pelo debate acerca do Marco Civil da Internet.

Guarda de dados

A audiência pública se concentrou na questão da guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações, artigos 12 e 13 do último texto do deputado Molon. Basicamente, o artigo 12 diz que os provedores de conexão estão proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações. O artigo 13, por outro lado, faculta à guarda dos registros de acesso às aplicações pelos provedores de aplicações.

Esse é um dos vários pontos de conflitos do Marco Civil. Os parlamentares opositores a este texto argumentam que, se ele for aprovado como está, as investigações de crimes cibernéticos ficariam prejudicadas, já que os provedores de aplicações poderiam não ter os dados, já que a lei faculta a guarda. A crítica em relação ao artigo 12 se dá porque se as teles não guardarem os registros, seria impossível identificar o usuário de determinado IP que cometeu um crime, por exemplo.

Riscos

Molon tenta uma estratégia arriscada, pois ao levar o texto sem consenso com as teles ao plenário, corre um grande riscos de ter de enfrentar uma avalanche de emendas e manobras regimentais para adiar a votação. O ponto determinante na discussão deverá ser a posição do governo, mas o resultado final de uma votação não amarrada com as teles (e com o PMDB) ainda é incerto.

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