Lei para pagamento pelo celular será apresentada à presidenta Dilma nos próximos dias, diz Tombini

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta segunda, 29, que o marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis será enviado para a aprovação da presidenta Dilma Rousseff nos "próximos dias". Tombini participou da abertura do IV Fórum do BC sobre Inclusão Financeira ao lado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da ministra Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social. Segundo apurou este noticiário, a avaliação dos técnicos da Casa Civil é que a medida será enviada ao Congresso por meio de uma Medida Provisória.

A ideia é que as pessoas possam usar o celular para fazer transferências e pagamento, dentro de um limite a ser regulamentado pelo Banco Central. O novo sistema, voltado às pessoas que não têm conta em banco, poderá ser utilizado pelos beneficiários do Bolsa Família e também pelos aposentados do INSS.

O Minicom e o BC discutem a implantação do novo sistema desde março. De lá para cá, outras reuniões entre Bernardo e Tombini já aconteceram e órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social estão sendo consultados sobre o assunto.

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