Relator no conselho consultivo não propõe mudanças drásticas no PGO

O parecer do conselheiro Walter Faiad de Moura, que relata a proposta de um novo Plano Geral de Outorgas no Conselho Consultivo da Anatel, não entra em nenhuma grande polêmica. Basicamente, o texto, que será votado no próximo dia 3, ratifica o que foi aprovado pelo Conselho Diretor da agência, com pequenas alterações, e endossa a posição majoritária tomada pela Anatel em relação às principais polêmicas. Segundo documento obtido por este noticiário, Faiad propõe apenas algumas mudanças no texto do PGO.

1)Para o conselheiro, o conceito mais amplo do STFC existente no PGO atual, que vai além da simples definição das modalidades proposta no novo PGO, seria mais adequada. Para Faiad, a simplificação do conceito de STFC transferiria para a agência essa tarefa, o que ele considera salutar. Mas entende que o PGO não pode deixar de ter uma conceituação pronta e acabada, por se tratar do instrumento que rege a outorga de STFC. Nesse sentido, a proposta de Faiad está em linha com o que quer o Ministério das Comunicações e as concessionárias locais.
2)A outra alteração proposta por Walter Faiad em seu relatório é a reinclusão da referência ao Plano Geral de Metas de Competição no artigo 9º e a obrigação de que ele seja editado no prazo não superior a um ano.

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Onde o parecer de Faiad avança um pouco mais sobre temas polêmicos é na questão das recomendações. Aliás, as principais sugestões feitas pelo conselheiro estão justamente no conjunto de seis recomendações genéricas e não necessariamente vinculadas ao prosseguimento do PGO. Ou seja, o governo e a Anatel cumpririam estas recomendações se quiserem. São elas:

1) Reforçar a agência em seu aparato fiscalizatório e em relação à análise dos PADOs, visando celeridade e efetiva recuperação dos débitos constatados.
2) Que as concessionárias de STFC atendam às metas de compartilhamento de centrais de pontos de controle e presença de interconexão, desagregação de elementos de rede com precificação transparente, desagregação total de elementos e venda de capacidade de rede, na forma de regulamento a ser editado pela Anatel. O conselheiro critica a demora da agência na edição do regulamento de unbundling, aliás.
3) Adequação do Plano Geral de Metas de Competição à percepção real de satisfação do consumidor, com base nos procedimentos do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
4) Recomendação para que, em caso de fusão entre concessionárias, se mantenha o padrão de qualidade daquela que estiver prestando o melhor serviço em relação, entre outros, aos níveis de atendimento e reclamação.
5) Impedir que as concessionárias de STFC explorem, em sua área de concessão, o serviço de autenticação de usuário acesso à Internet, oferecendo aos provedores preços justos e condições de acesso às redes.
6) Edição do PGMC no prazo de um ano (único item que deve ser incluído no PGO, segundo Faiad).

Ao longo de seu relatório, Faiad faz questão de reforçar o discurso pró-consumidor, com frases contundentes como "a ponta final deste mercado está ocupada por pessoas físicas que precisam ter aumentados, em relação aos serviços de telecomunicações, tratamento consigno e direito de acesso".
Além da regulamentação do unbundling, Faiad cobra da Anatel a definição do Fator X, mas diz que o PGO não pode ser o "repositório de todas as demandas". Ele diz que a proposta de separar empresarialmente a exploração do STFC e do SCM, colocada pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller, carece de estudos econômicos e tem a sua legalidade questionada.

Novos conselheiros

Os três novos integrantes do conselho consultivo da Anatel tomam posse na próxima sexta, e devem, portanto, votar na segunda, dia 3. Serão empossados conselheiros Luiz Francisco Tenório Perrone (Brasil telecom), Átila Souto (Ministério das Comunicações) e Luiz Fernando Fauth (Senado).

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