Secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Martha Seillier avaliou durante participação no Painel Telebrasil 2020 nesta terça-feira, 29, que as novas regras editadas pelo Executivo para o setor de telecom devem dar mais segurança jurídica para investimentos na área. A gestora também classificou o leilão de 5G como uma das prioridades do governo federal.
"O Executivo está fazendo um esforço grande para garantir segurança jurídica. Além da sanção do novo marco de telecom e sua regulamentação, também foi regulamentada a Lei das Antenas, para facilitar investimentos no 5G", afirmou Seillier.
"Setor por setor, temos visto melhoras na legislação no sentido de modernização. A própria legislação de telecomunicações, aprovada no ano passado depois de muitos anos de discussão – antes ancorada nos anos 1990 e ainda falando de orelhão, completamente fora de circuito hoje em um setor tão intensivo em tecnologia – foi algo importantíssimo", ressaltou a secretária.
Sobre a Lei das Antenas, Seillier ressaltou se tratar de um ponto fundamental para trazer segurança para o investidor, "ainda mais quando falamos em avançar para a tecnologia do 5G, em que vamos ter uma demanda muito maior para a instalação de antenas". "Era importante ter mecanismos como o silêncio positivo, para o licenciamento, para facilitar esses investimentos".
O leilão 5G é certamente uma prioridade nossa", completou a secretária. O certame consta na carteira de projetos do PPI desde novembro do ano passado. (Com informações da Agência Telebrasil)
