Nos últimos cinco a seis anos, a Vivo reduziu em mais de 50% a base de processos contra a operadora com a ajuda da inteligência artificial (IA) na identificação da litigância de má-fé. Numericamente, isso representa redução de mais de 100 mil processos.

O balanço foi realizado pela diretora jurídica de trabalhista e consumidor da Vivo, Fernanda Chaguri, em evento do escritório Machado Meyer promovido na sede da Microsoft em São Paulo nesta quinta-feira, 29. Na ocasião, avanços do uso da IA no meio jurídico foram destacados.

No caso da Vivo, a tecnologia tem sido empregada pela empresa há alguns anos – com destaque para a identificação correta de processos de consumidores ou reclamantes trabalhistas. Segundo Chaguri, um problema bastante recorrente na atividade são as demandas fabricadas, algo que a IA utilizada pela tele já se tornou capaz de apurar.

"Usamos a tecnologia a nosso favor para saber o máximo de informações possíveis e, a partir de cruzamentos, possibilitar que nossos escritórios consigam atuar de forma estratégica. Outra coisa que fazemos é separar esteiras de elaboração de defesa que potencializam resultados", afirmou.

Segundo Chaguri, o conjunto de práticas já tem permitido que profissionais do jurídico da tele deixem de ser "advogados de volume". Isso tem possibilitado mais tempo para casos onde há algum problema de fato, permitindo que a empresa atue na causa raiz dos mesmos.

O problema da litigância predatória também foi destacado pela sócia da área de Direito das relações de consumo do Machado Meyer, Thais Cordeiro. Dessa forma, a IA estaria sendo muito utilizada para contornar o problema, bem como em outras atividades caras ao ambiente de negócios, inclusive M&As.

"Mas ainda há desafios de questões da regulação e de como usar corretamente e eticamente a inteligência artificial", notou Cordeiro. Segundo os especialistas, ferramentas do gênero exigem rigorosas análises internas antes de serem incorporados no ambiente corporativo cotidiano.

Justiça

Sócia da área de telecomunicações do Machado Meyer, Milene Coscione também defendeu que a IA no meio jurídico seja empregada com as devidas cautelas necessárias.

No evento desta quarta-feira, a advogada chegou a relatar casos recentes de processos onde atuou e cujas decisões proferidas pela Justiça foram "claramente geradas por IA" – em cenário de "aberração" que tem gerado preocupações no meio.

Vale lembrar que o uso da inteligência artificial pela Justiça é um dos aspectos em pauta no Congresso, no âmbito da discussão de um marco legal para a IA no Brasil. Proteção da propriedade intelectual, mecanismos de governança e de responsabilização são outros temas na mesa. No debate, o setor de telecomunicações tem defendido uma regulação flexível para a tecnologia.