O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas financeiras da operadora de Internet via satélites Starlink no Brasil.
De acordo com informações publicadas pelo portal g1, a decisão tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas pela justiça à rede social X (ex-Twitter). A informação foi confirmada por TELETIME.
A decisão de congelar as contas da maior operadora de Internet via satélite do Brasil teria sido tomada em 18 de agosto. No entendimento de Moraes, há um "grupo econômico de fato" comandado por Musk. Como resultado, os dirigentes da Starlink no País teriam sido notificados e intimados a responder pelas dívidas da plataforma X no País.
Nesta quinta-feira, 29, Elon Musk comentou no próprio X a decisão de Moraes sobre as contas da Starlink. Além de acusar o ministro de ser um ditador, o empresário também direcionou ofensas ao presidente do Brasil, Lula.
Ultimato
Nesta última quarta-feira, 28, o STF deu um ultimato a Elon Musk. O tribunal expediu um mandado de intimação ao bilionário, dando a ele o prazo de 24 horas para apresentar informações dos representantes legais do X no País – sob pena de retirar o site do ar no Brasil.
TELETIME apurou que Anatel já está em alerta para fazer cumprir a decisão da justiça brasileira. Ou seja, caso a plataforma não indique informações de um novo representante até a noite desta quinta-feira, 29, a agência vai realizar o procedimento padrão de bloqueio do site no País.
Esse processo segue o rito habitual: se houver uma ordem da justiça, ela inclui os IPs e DNSs que devem ser bloqueados. A agência então comunica a todos os operadores de telefonia móvel (SMP) e banda larga (SCM), instruindo-os a realizar o bloqueio. Em seguida, Anatel monitora o cumprimento dessa determinação. Entre os operadores de SCM envolvidos nesse processo está a Starlink.
Atividades
Na última semana, a plataforma anunciou que fecharia o escritório no País. Na época, a representante brasileira do site foi retirada. A medida foi vista como uma resposta às decisões da Suprema Corte, que tem exigindo do X o cumprimento de ordens judiciais.
Quando declarou o fim das atividades no País, o X informou que o serviço continuaria disponível para os brasileiros. Desde a retirada da representante brasileira do cargo, nada mudou no modelo de negócios da plataforma no País. Até o momento, a empresa continua comercializando serviços no Brasil – tais como anúncios publicitários e o selo de verificado para pessoas físicas e jurídicas.
