A Starlink se pronunciou sobre o bloqueio das contas financeiras da empresa no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operadora de Internet via satélite de Elon Musk disse que a ordem tomada pelo ministro da corte, Alexandre de Moraes, é ilegal. E apesar de admitir que a medida pode afetar a capacidade de coleta de pagamentos da empresa, a operadora afirmou aos clientes que manterá os serviços ativos.
O comunicado da empresa começou a ser enviado por e-mail aos usuários da operadora no Brasil na tarde desta quinta-feira, 29. Em um trecho, a companhia informou que "continuará prestando serviços gratuitamente, se necessário", enquanto trata desse assunto por meios legais. A carta também afirma que a operadora está fazendo "tudo o que é possível para garantir que serviços não sejam interrompidos".
A Starlink também disse que está comprometida em defender os direitos dos consumidores, assegurados pela Constituição Federal. Decidido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o congelamento das contas da Starlink é uma forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela justiça à rede social X (ex-Twitter).
Mas, para a Starlink, essa ordem da suprema corte não teria fundamento. A empresa se justificou afirmando que não é afiliada da plataforma – apesar de também ser uma empresa de Musk. A operadora ainda reclamou que a ordem de congelamento das contas (emitida na semana passada e revelada hoje) foi encaminhada de forma sigilosa.
Desde maio, Starlink é a maior operadora de Internet via satélites do Brasil em número de acessos. Ela afirmou conectar atualmente mais de 250 mil assinantes, sendo que no último balanço da Anatel, a empresa registrou 215 mil acessos (até junho).
Boa parte dos clientes se encontram em áreas remotas, com destaque para a região Norte e o estado do Amazonas. Além de pessoas físicas, a marca de Musk tem clientes corporativos, incluindo órgãos públicos que têm o serviço de forma terceirizada.
Veja a carta na íntegra
No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas impostas – de forma inconstitucional – contra ao X, uma empresa que não está afiliada à Starlink. A ordem foi emitida em segredo, sem garantir à Starlink o devido processo legal assegurado pela Constituição do Brasil.
Embora esta ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de coletar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma ação neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará prestando serviços a você —gratuitamente, se necessário— enquanto tratamos dessa questão por meios legais.
Hoje, o Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil —da Amazônia ao Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e primeiros socorros, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que o Starlink está causando nas comunidades em todo o país, e a equipe do Starlink está fazendo tudo o que é possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Obrigado por ser um cliente do Starlink.
