O Conselho Diretor da Anatel aprovou de forma cautelar mudanças nas fases 2 e 3 do projeto Aprender Conectado nesta quinta-feira, 29. Essas alterações permitirão que escolas utilizem soluções de Internet via satélite por meio do Gesac, com a contratação direta da Telebras para esse serviço.
Fazem parte dessas duas fases 5.320 escolas do Norte e do Nordeste, sendo que em 4.645 escolas estava previsto o atendimento com satélite, conforme planejamento da Anatel aprovado em fevereiro.
Mas agora, a conectividade satelital das fases 2 e 3 do programa passará a adotar os parâmetros técnicos do Gesac, em especial as velocidades de download de 20 Mbps a 60 Mbps. Também houve revisão dos custos estimados para as duas fases, que passou a ser de R$ 558,2 milhões (ante R$ 653 milhões).
As novas velocidades são menores do que aquelas deliberadas anteriormente pela Anatel, que se baseavam em diretrizes do projeto-piloto do GAPE (o grupo gestor da Anatel para conexão em escolas): 60 Mbps de velocidade mínima para download e velocidade máxima de 1 Gbps, inclusive para a tecnologia satelital.
A mudança ocorreu a partir das diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), no sentido de que os projetos que envolvam atendimento com tecnologia satelital sejam parametrizados conforme o Gesac, bem como a deliberação do GAPE aprovando a proposta do Ministério das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) no mesmo sentido.
Parâmetros respeitados
A incorporação da mudança foi relatada pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, que enfatizou que as diretrizes da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), como a conectividade para atividades pedagógicas e administrativas online, devem ser respeitadas.
Mas também ficou decidido que, em um prazo de quatro meses, o GAPE deve apresentar os resultados preliminares sobre a solução de conectividade satelital utilizada nas fases 2 e 3. Isso é necessário para que a relatoria possa avaliar, com base nas evidências recebidas, se a contratação dessa solução possibilitada de forma cautelar é pertinente para o projeto das etapas 1 e 2 da fase 4 do compromisso de conectividade das escolas públicas – financiado com recursos do leilão do 5G.
Presidente do Gape, o conselheiro Vicente Aquino disse que "a aprovação da execução dos Projetos do Gape das fases 2 e 3 por meio de solução satelital pela Telebras é um passo crucial para garantir que todas as escolas públicas, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à conectividade".
Em comunicado, a própria agência classificou essa decisão como "inédita". A Anatel manifestou expectativa de que a missão de levar Internet para as instituições de ensino nessas regiões avance mais rápido com essa cautelar emitida hoje.
