Representante de fornecedores, operadoras e do Ministério das Comunicações debateram nesta quarta, 29, durante workshop do 56° Painel TELEBRASIL as políticas fomento à infraestrutura, que incluem alguns itens da pauta do setor de telecomunicações, como desoneração de redes, equipamentos e serviços. Todas as ações são bem-vindas, mas o setor aproveitou a oportunidade para destacar que ainda é preciso mais.
O diretor de banda larga do Minicom, Arthur Coimbra, enumerou as políticas que estão sendo trabalhadas pelo governo, como o ‘direito de carona’ para implantação de infraestrutura de telecomunicações em grandes obras civis, que podem representar uma economia de até 55% no custo de implantação de rede para casos de rodovias, por exemplo, e de até 70% se realizada em uma via municipal. “Há também a implantação compulsória de dutos para telecomunicações quando a própria União estiver custeando uma obra, sejam rodovias ou obras de saneamento, além do decreto de uso de postes de energia por empresas de telecom e a Lei Geral das Antenas”, cita Coimbra. Outras ações incentivos incluem incentivos fiscais para a faixa de 450 MHz e acesso satelital para levar banda larga a áreas rurais e remotas e ainda a obtenção de créditos do Fistel para operadoras na realização de projetos considerados estratégicos para o País. Esta última, segundo Coimbra, é a emenda à Medida Provisória 563/2012 que corre maior risco de ser vetada. “O dispositivo é bastante genérico e o potencial é quase infinito e por isso existe um medo do Ministério da Fazenda de até onde isso vai. Mas é importante para o setor e não assusta tanto quanto parece porque poderá ser modulada por decreto”, explica.
Para o vice-presidente de estratégias e marketing da Ericsson, Lourenço Pinto Coelho, o incentivo à banda larga rural é necessário, mas deveria ser atrelado ao serviço, e não à faixa de frequência sobre a qual será prestada. “É muito mais adequado dar incentivo ao serviço, porque se não tira a autonomia das operadoras de poder ter banda larga rural com qualquer frequência que se queira. Como a 450 MHz é baixa, é boa, provavelmente muitas vão escolher, mas é melhor dar incentivo a quem fizer banda larga rural e exigir trhough put mínimo etc.”, sugere.
Outra sugestão de Coelho disse respeito ao início das discussões para se desonerar do recolhimento do Fistel as femtocells. “Deveriam abrir o conceito para small cells de forma geral: micro, pico, femto e até mesmo Wi-Fi. Com explosão de tráfego de dados, as operadoras vão precisar de uma arquitetura de rede mais adequada, densificando as ERBs macro, otimizando a rede e implantando toda a família de small cells. Isso vai alavancar a melhoria de qualidade no futuro.
Aliada à necessidade de mais capacidade na infraestrutura de acesso sem fio, o gerente de planejamento e novos negócios da Furukawa, José Carlos Alcântara Junior, lembra que todas as interligações entre as ERBs serão feitas em fibra. "Todas as ideias de incentivo são muito boas, mas ainda precisam ser provadas na rua", pondera. Segundo ele, houve grande queda na velocidade de compras de cabos óticos enquanto as empresas esperam as definições dessas políticas. "O risco que corre é depois haver um estouro pela procura e surgir a dúvida de que o mercado brasileiro não esta preparado. O que a indústria de cabo busca é uma escala mínima de produção, para que possamos ter contínuo desenvolvimento e seguir investindo em P&D, para que não sucateie o parque industrial que temos no nosso País", diz Alcântara Jr.
Para o diretor da Telebrasil, Francisco Carlos Monteiro Filho, a atuação bastante ativa do governo federal nos últimos anos devem ter grande repercussão nos próximos. “A demanda no brasil justifica essas ações e o governo está em sintonia com o mercado, mas chegou a hora de atacar o ICMS”, alerta. Segundo ele, enquanto nos últimos anos a receita media usuário móvel caiu 23% e o preço médio do minuto caiu 50%, os tributos estaduais aumentaram 14,9 pontos percentuais. “Os serviços que têm carga tributária maior, têm menor penetração. Chegou a hora de os estados reduziram esse impacto na conta do cidadão".
O Minicom, segundo Coimbra, não está parado. "Há alguns meses o ministério enviou carta ao Confaz com uma proposta de pauta de discussão de uma série de temas a serem incentivados, mas até agora não entrou na pauta. Não é difícil reconhecer o problema: os estados com a maior carga de ICMS são os que mais precisam de dinheiro e não se dispõem a abrir mão dos impostos. O problema da carga tributaria como um todo e isso só se resolve com uma revisão do pacto tributário federal”, opina o diretor do Minicom.
