Dividendo digital é para cobrir o "hiato digital", diz Minicom

Um caminho que parece ser de comum acordo para governo, Anatel e fornecedores para as definições de espectro de telecomunicações nos próximos anos é o da harmonização. Esse foi o tema do segundo workshop do 56º Painel TELEBRASIL, que começou nesta quarta-feira, 29, em Brasília. Fundamentalmente, o dividendo digital – ou seja, o uso para redes móveis faixa dos 700 MHz – foi um dos pontos polêmicos abordados, e o Ministério das Comunicações ressaltou que esse espectro é fundamental para cobrir o "hiato gigital" brasileiro.

“A faixa apresenta grandes possibilidades: como o maior consumo de dados exige redes mais robustas, os 700 MHz se colocam como mais viáveis por ter maior cobertura, melhor penetração indoor e necessidade de menos ERBs (estações radiobase)”, diz a diretora de universalização do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, para quem o Brasil tende a se manter alinhado com a região da Ásia/Pacífico na canalização da faixa de 700 MHz para banda larga. Para ela, contudo, não se pode deixar de considerar que esta faixa é também fundamental para os serviços de TV.

Wimmer enumera algumas diretrizes que estão sendo buscadas. “Harmonização internacional é muito importante, não vamos ser autistas para ter um mercado unicamente brasileiro”, diz. A competição e a questão do compartilhamento são outros pontos que convergem para a preocupação com o usuário, não apenas na oferta de serviço, mas no atendimento ao consumidor.

Lembrando-se da necessidade de cobertura de áreas rurais, ela atenta para a demanda de 30 milhões de habitantes que poderá ser sanada com a utilização da faixa dos 450 MHz. “O pano de fundo para isso tudo é a constatação de que o aumento de cobertura de banda larga representa benefícios para o País, como o aumento do PIB, gerando economia de escala com barateamento no custo de terminais, diminuindo a interferência e pensando em modelos internacionais”, diz.

“Existem regiões metropolitanas congestionadas. Isso é um fato e temos de pensar em soluções concretas”, diz a diretora. Outros elementos, segundo ela, são aspectos econômicos que podem gerar efeitos como escalonamento do switchoff. “Se houver cidades com menor população que possa ser liberada, tem de ver se é interessante economicamente”, afirma. A ideia é implementar a faixa de 700 MHz em lugares onde ela não é utilizada, embora Wimmer não descarte o switchoff gradual antecipado em cidades maiores. O foco é no estímulo de investimentos e no uso eficiente do espectro.

 “Existe um interesse público relevante na ampliação ao acesso de serviços de telecomunicações, mas não podemos ignorar o interesse de canais abertos de radiodifusão. Eu diria que o Ministério ou a Anatel jamais tomaria uma decisão que deixasse a população sem ter acesso à radiodifusão”.

Possibilidades

Marcos Oliveira, gerente geral de certificação e engenharia de espectro da Anatel, defende a questão da harmonização. "É óbvio que nem sempre conseguimos chegar ao objetivo, pois isso afeta profundamente a escala dos produtos, mas o avanço da tecnologia segue o mercado internacional, temos que ao menos nos alinhar", diz. Ele ressalta a atuação dos grupos de trabalho, como o GT-AFAOS, que envolve a Anatel, forças armadas e órgãos de segurança pública; o GT – Infraestrutura e Transporte, que está em criação e pretende atender à demanda do setor elétrico, aeronáutico e rodoviário; e o GT 700 MHz, baseado na resolução 584/2012, para avaliar a possibilidade de uso do dividendo digital e que tem previsão de chegar a uma conclusão "até o final do ano".

"Faixas de 450 MHz e 700 MHz são uma possibilidade – talvez não em todo o País, mas estamos estudando", afirma Oliveira. Entre os principais projetos estão a revisão de regulamento de uso de espectro de radiofrequência (RUE), o planejamento de novas faixas para a banda larga móvel como a de 1,5 GHz e o refarming da faixa de 900 MHz e de 2 GHz (ATC/CGC); e a destinação de faixa da banda Ka para aplicações comerciais, de banda larga nos moldes do PNBL e para aplicações de fins militares.

Mauro Baumgarten, diretor de relações governamentais da Nokia Siemens Networks, engrossa o coro e ressalta que se deve persistir na harmonização internacional em aderência aos grandes mercados. "Só grandes volumes permitem haver recursos para financiar a complexidade cada vez maior que vamos enfrentar e soluções tupiniquins são a pior coisa", afirma, dizendo-se cético quanto à adoção dos 450 MHz justamente por não seguir um padrão global. "Falamos em harmonização, mas é importante e necessário que nos harmonizemos um pouco com nossos vizinhos. Nosso continente está muito fragmentado, precisamos trabalhar juntos para nos alinhar."

Baumgarten diz que, colocando adendos tecnológicos, é possível avançar um pouco, mas que ainda não conseguem atender a demanda. "A única forma de se safar é aumentar o número de células, vamos ter de crescer para os 70 milhões, então estamos pensando em um novo tipo de abordagem: as small cells, que podemos colocar dentro de nosso ambiente sem ofendê-lo extensivamente", justifica.

Crise do espectro

Chamada de "crise do espectro” pelo CTO da Huawei, José Augusto de Oliveira Neto, o problema pode ser solucionado também com eficiência na utilização. Segundo ele, com novas tecnologias, é possível combinar melhorias para proporcionar um aumento de 1008 vezes na capacidade – o necessário para atender às demandas da banda larga móvel em 2020. "O LTE vai trazer a eficiência espectral, melhor do que a HSPA", diz, citando a baixa latência que permite utilização em aplicações como vídeo interativo, jogos e de bolsa de valores.

Oliveira Neto lembra que já existem mais de 400 dispositivos móveis com LTE no mundo, mas que 64% dos 17 milhões de usuários estão nos Estados Unidos. "Ressalta a questão da harmonização da faixa dos 700 MHz, algo muito necessário para o Brasil", conta. Ele conclui afirmando que, qualquer inovação, produto ou serviço, precisa ser focado em levar o benefício ao cliente. "Tudo isso vai garantir que a qualidade de experiência seja uniforme para a experiência em qualquer hora, lugar ou dispositivo", explica. "É necessário que o governo, por ter capacidade grande de compra, empurre o mercado para acelerar o processo e fomente o desenvolvimento". O executivo ainda aponta uma possível solução para as operadoras conseguirem atender pelo menos parte da demanda por espectro: combinar espectros licenciados com uso de frequências não licenciadas, uso intensivo de espectro não pareado em TDD e ainda refarming de frequências.

Sérgio Kem, diretor da Telebrasil, acredita que o uso do dividendo digital num prazo razoável, no tempo certo, para a disponibilidade de investimentos, precisa ter uma decisão rapidamente. "Ela é urgente uma definição, que tem de ser tomada nos próximos meses. A nossa expectativa é que o governo possa ter essa posição rapidamente", afirma. Ele defende que se considerem obrigações de 2,5 GHz como uma alternativa para a frequência dos 700 MHz. Marcos Oliveira, no entanto, afirma que estão sendo realizadas reuniões na Anatel "praticamente todos os dias" com o intuito de oferecer uma proposição. "Temos a solução, só não a divulgamos ainda", diz.

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