Necessidade do unbundling é consenso em debate no Senado

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, voltou a defender a desagregação de redes durante debate realizado nesta quarta-feira, 29, no Senado Federal. A criação de regras claras de produção, distribuição e comercialização de materiais multimídia é importante na opinião do presidente, ?sob risco de abafamento dos produtores de conteúdo pelos detentores de infra-estrutura?. ?É razoável supor medidas para a desagregação de redes nesse momento?, declarou.
Sardenberg disse ainda que, desde o primeiro semestre, a agência reguladora tem promovido discussões sobre a necessidade de mudança nos regulamentos das TVs por MMDS e DTH, com o objetivo de criar regras mais adequadas à convergência. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Cuza, também fez sua apresentação focando na necessidade de expandir o acesso às redes. Cuza protestou contra as regras atuais que estariam fazendo com que o preço da conexão via ADSL no Brasil fosse de 10 a 20 vezes maior do que em outros países.
Para Manoel Santana Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Comunicação Multimídia (Abramulti), o controle das redes pelas teles tem excluído centenas de empresas do mercado de fornecimento de internet. ?Na prática, os proprietários de redes de telecomunicações não permitem que as outras empresas prestem o serviço, mesmo que ela própria não esteja oferecendo?, denunciou Sobrinho.

Críticas dos cineastas

A garantia de veiculação da produção nacional nas TVs por assinatura tem sido a grande preocupação da Associação Paulista de Cineastas (Apaci). O presidente da entidade, Ícaro Cataldi Martins, lembrou que os países mais bem sucedidos no mercado de comunicação eletrônica foram aqueles que trataram todos os serviços de televisão de forma unificada, sem discriminar a TV aberta da oferta por assinatura. Outro ponto destacado pelo representante dos cineastas é a restrição imposta nos Estados Unidos para a participação dos detentores de infra-estrutura na indústria de conteúdo.
A veiculação dos programas produzidos por estas empresas está limitada a 30% da grade norte-americana. No Brasil, não há qualquer restrição nesse aspecto. ?Nesse ponto, o projeto de lei é omisso e tende a agravar os problemas no mercado brasileiro?, alertou Martins. ?Não basta que o capital seja nacional, porque mesmo nesses casos as empresas podem servir aos interesses estrangeiros.
O presidente da Apaci exemplificou suas críticas apresentando números sobre a veiculação de filmes nos canais Telecine, um dos principais pacotes da TV paga no Brasil. De acordo com a pesquisa da Apaci, em 2006 o Telecine passou 2,405 mil filmes estrangeiros contra apenas cinco títulos nacionais, o que, em termos percentuais, representaria somente 0,2% de participação da produção brasileira nos canais. ?Aprovado como está, o projeto expandirá para todos os cenários esse tipo de distorção?, concluiu.

Polêmica sobre cópias

O bloqueio de cópias na TV digital foi o único ponto de discordância entre os especialistas que participaram da audiência pública no Senado Federal ? a quarta de uma série de encontros para a troca de idéias sobre as novas regras de conteúdo. O terceiro vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), José Carlos Müller Chaves, defendeu o bloqueio, argumentando que não haverá prejuízo aos consumidores, que continuarão podendo fazer cópias desde que em baixa definição. "O que os titulares querem é preservar a qualidade digital para que não seja uma nova matriz", afirmou.
O presidente da Apaci discorda da análise e vê na proposta um risco de dificultar ainda mais o acesso à informação no Brasil. "Além de ineficiente, o bloqueio é um desvio. Talvez se preste mais à exclusão de acesso do que ao combate à pirataria", comentou. Para Ícaro Cataldi Martins, o governo deve se preocupar com o controle da comercialização indevida e não com as cópias caseiras dos programas.
O bloqueio das cópias deve ser posto em prática tão logo os programas de TV comecem ser transmitidos digitalmente em alta definição. A restrição foi decidida pelo Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, mas a polêmica foi parar no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará a palavra final sobre o tema, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Os radiodifusores têm sido os maiores defensores do desbloqueio.

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