A Justiça de São Paulo e a Telefônica entraram na última terça-feira, 28, em um acordo segundo o qual a empresa se compromete a melhorar o acesso do consumidor às informações relativas à conversão pulso-minuto. A Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (Indec Telecom) e Movimento Defenda São Paulo foi motivada pela grande quantidade de reclamações dos consumidores, que alegavam não ter informações suficientes para optar por um dos novos planos de minutos – básico ou alternativo.
Pelo acordo, a concessionária se comprometeu a veicular com destaque por três meses consecutivos, a partir da fatura relativa ao mês de outubro, as condições dos dois novos planos em vigor e o direito do consumidor de solicitar o detalhamento e um quadro comparativo. Além disso, o consumidor poderá requerer o detalhamento da conta relativo ao mês vencido (prazo de 7 dias para recebimento), relativo aos próximos três meses ou indeterminadamente. Vale lembrar que tudo isso já estava previsto na regulamentação da Anatel, mas no entendimento das entidades de defesa do consumidor não estava sendo cumprido. ?Alguns bairros receberam a informação nas faturas, outros não?, afirma Maria Inês Dolci, da ProTeste. Em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos, a empresa está sujeita a multa de R$ 50 por dia por assinante.
A novidade do acordo é que a Telefônica se comprometeu a criar uma Unidade de Resposta Audível (URA) para que os clientes possam solicitar o detalhamento ou o comparativo sem precisar falar com o atendente. No dia 11 de setembro as partes se reúnem novamente com a juíza Maria Lucia Ribeiro da 32º Vara Cível do Foro Central, ocasião em que a Telefônica apresentará o modelo da conta com as informações e como será o funcionamento da URA e o prazo necessário para sua implantação.
Pulso - minuto
