O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou proposta de aumentar os tributos sobre importações como forma compensar o impacto arrecadatório da reoneração gradual da folha de pagamento. Segundo o parlamentar, essa poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023.
A proposta do parlamentar prevê uma transição com duração de três anos, com início em 2025 e término em 2027. Assim, a cada ano da transição, as empresas que optarem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva terão que arcar, também, com uma parcela das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento.
O PL 1847/2024, que estava pronto para votação no Plenário do Senado em meados de julho, foi retirado de pauta mediante desacordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema. O PL prevê um acordo inicial para realizar uma transição da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos previstos na Lei 12.546, de 2011.
Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para até 11 de setembro o prazo para que os dois poderes entrem em um acordo sobre as compensações da desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin. (Com informações da Agência Senado)